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Educação • 14 de novembro de 2017 • 07h37

Rolândia: Matrículas na rede municipal de ensino

A partir do dia 13/11/2017 inicia o cronograma de matrículas para alunos novos na rede municipal de ensino de Rolândia. Os pais/responsáveis devem ficar atentos ao cronograma para que possam realizar as matrículas. Importante lembrar que segundo a Lei  nº 12.796, de 4 de abril de 2013, toda criança com 4 anos completos deve estar matriculada na Educação Infantil. O município de Rolândia pautado na Resolução nº 05/2009, adota a data corte do governo federal, ou seja, a criança deve ter completado 04 anos até o dia 31/03 e consequentemente 06 anos até 31/03 para que possa ser matriculada no 1º ano. Além dos documentos necessários, a família deve comprovar endereço próximo ao estabelecimento de ensino escolhido. As vagas para alunos que não residem próximo a instituição de ensino só serão disponibilizadas caso haja vagas remanescentes e o pai deverá responsabilizar-se pelo transporte. A Secretaria de Educação informa ainda que a vaga será ofertada de acordo com a disponibilidade de horário de cada Instituição de Ensino.

CALENDÁRIO COMPLETO AQUI.

Resolução nº 05/2009 

Art. 5º A Educação Infantil, 1ª etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. 

§ 3º As crianças que completam 06 anos após o dia 31/03 devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Asimp/PMR



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