TV União Rádio União Impressas - PDF Interativo

Paraná • 10 de outubro de 2018 • 10h05

BRDE recebe inscrições de projetos até 15 de outubro

 

Interessados em captar recursos para projetos por meio de incentivos fiscais no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) têm até a próxima segunda-feira, 15 de outubro, para inscrever as propostas no portal da instituição. As inscrições só podem ser feitas pelo endereço http://www.brde.com.br/incentivos-fiscais/.

 

O BRDE apoia projetos com base na apuração do imposto a pagar pelos seguintes fundos e programas: Lei Rouanet; Lei do Audiovisual; Lei de Incentivo ao Esporte; Fundo da Infância e da Adolescência; Fundo Nacional do Idoso; Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

 

No Paraná, a instituição apoiou 36 projetos em 2017, com valor superior a R$ 1,2 milhão. São projetos que ajudam a mudar a realidade de milhares de crianças, jovens e adultos, proporcionando maior acesso a serviços de saúde, ao esporte e à cultura.

 

Foram contemplados, entre outros, os projetos Esperança Solidária, da Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia, e Qualificar – Ampliação e Garantia de Qualidade de Vida para Crianças e Adolescentes com Deficiências Múltiplas, do Pequeno Cotolengo do Paraná, ambos apoiados via Fundo da Infância e Adolescência.

 

Pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), foram selecionados, entre outros, os projetos do Instituto Cultural de Danças e Artes Folclóricas, da Associação de Bailarinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra; do Circo Zanchettini; da Coperarte – Sudoeste, da Harmonia Associação Cultural e Assistencial e da empresa Laz Audiovisual.

 

Pela Lei de Incentivo ao Esporte, foram contemplados os projetos Futsal na Escola, de Cascavel; Handebol de Ponta, de Ponta Grossa; Handebol Toledano, de Toledo; Jogando Pela Vida, de Francisco Beltrão, e o Programa de Fomento e Inclusão Social no Rugby em Cadeiras de Rodas, de Curitiba.

 

Pelo Pronon, foram aprovados projetos dos Hospitais do Câncer de Londrina e Cascavel, da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas-Ribeiro (Hospital São Vicente), ambos em Curitiba. Pelo Fundo do Idoso, foi contemplado outro projeto do Hospital de Clínicas.

 

Normas

 

O BRDE apoia apenas projetos executados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, ou que tenham a Região Sul como tema. O proponente deve estar em dia com as obrigações tributárias, previdenciárias e fiscais conforme a legislação.

 

Devem ser apresentados obrigatoriamente:

-Habilitação/Registro do projeto junto aos órgãos competentes, comprovado mediante publicação no respectivo Diário Oficial;

- Enquadramento em dispositivo legal que permita dedução fiscal nunca inferior a 100% dos valores aplicados;

- Cumprimento do prazo limite para captação;

- Regularidade tributária e previdenciária federal, estadual e municipal e para com o FGTS, mediante a apresentação das seguintes certidões: Certidão Negativa Municipal

Certidão Negativa Estadual

Certidão Negativa Conjunta PGFN / SRF de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União

Certidão de regularidade do FGTS

Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo TST

A lista completa de normas pode ser acessada pelo site do BRDE:http://http://www.brde.com.br/incentivos-fiscais/
No Paraná, dúvidas sobre o cadastro de projeto podem ser enviadas para: http://duvida.incentivofiscalpr@brde.com.br

AEN



Comentários

Seja o primeiro a comentar!

Faça seu comentário