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Política • 05 de dezembro de 2018 • 09h51

Deputado Diego Garcia recebe 700 mil assinaturas de apoio ao fim do foro privilegiado

Comissão realizou a leitura do parecer do relator, que apresentou parecer pela aprovação da PEC da forma como veio do Senado

 

O presidente da Comissão Especial da PEC que discute o fim do foro privilegiado para autoridades e políticos (PEC 333/17), deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), recebeu, ontem (4), um manifesto com mais de 700 mil assinaturas pedido a aprovação da proposta. O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou seu parecer pela aprovação da PEC, mantendo o foro apenas para os presidentes dos três poderes.

 

O abaixo-assinado foi criado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, representado pelo promotor de justiça Roberto Livianu. Ele afirmou que o privilégio tem sido usado como um “escudo para quem viola a lei para não ser responsabilizado”.

 

Diego Garcia afirma que o manifesto reforça a importância de dar uma resposta à sociedade, colocando o parecer do relator em votação este ano. “O Senado já fez a sua parte, desde 2011, com a discussão da proposta de autoria do senador Alvaro Dias. Aqui na Câmara, mesmo em um momento atípico de eleições, conseguimos realizar mais de dez encontros, entre reuniões, audiências públicas e seminários regionais. Promovemos um amplo debate. E agora, não vamos descansar até votarmos o parecer do relator, mesmo que tenhamos que entrar madrugada adentro. Precisamos dar essa resposta à sociedade”, destacou.

 

O relator, deputado Efraim Filho, fez a leitura de seu parecer, nesta tarde, favorável à proposta que reduz o foro privilegiado a cinco autoridades: presidente da República e vice, mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. O que significa que não houve modificação no texto original.

 

Na reunião, quatro deputados pediram vistas ao relatório, para que possam ter mais tempo para analisar o texto. Agora, a comissão deverá aguardar duas sessões do Plenário da Câmara para poder voltar a discutir o tema, o que deverá acontecer na próxima terça-feira (11).

 

Garcia também explicou a importância de votar o texto ainda neste ano. “É de fundamental importância que votemos o parecer do relator neste ano na comissão, pois com o fim desta legislatura sem a votação, tudo voltará à estaca zero e o trabalho será perdido”, disse.

Mariana Torres/Asimp



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