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Em reunião remota do Bloco Parlamentar, secretário Norberto Ortigara informa que contratos de 2021 deverão ser assinados nas próximas semanas.

A demora na formalização dos contratos com o governo do estado para a compra dos alimentos da merenda escolar em 2021 está causando inúmeros prejuízos para cerca de 20 mil agricultores familiares em todo o estado, integrantes de 200 cooperativas e associações desse segmento produtivo, inclusive, com a perda de alimentos já plantados e que não podem ser colhidos ou entregues sem que os contratos estejam devidamente assinados. Esse problema motivou a realização de uma reunião ontem (15) dos deputados pertencentes ao Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), liderado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), com o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e com técnicos da Secretaria da Educação e do Fundepar, que são diretamente responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado, para ouvirem as demandas dos representantes das cooperativas e associações da agricultura familiar, fornecedores dos produtos que compõem o cardápio da merenda escolar no Paraná.

 “Além do atraso na formalização dos contratos, os produtores reclamam que o volume de recursos destinados à compra dos alimentos e a quantidade de produtos a serem adquiridos este ano estão menores, o que fica ainda mais grave diante da defasagem nos preços dos insumos”, disse a líder do bloco, deputada Luciana. “Com os custos de produção mais altos, como os dos combustíveis (diesel) e outros insumos, cujos preços são baseados na cotação do dólar, o que os agricultores terão para receber já está muito inferior ao que foi investido no plantio e nos trabalhos para a organização dessas entregas”, completou.

A redução do volume repassado pelo programa é estimada em 40% com relação ao ano passado e isso significa que, junto com os prejuízos pelo atraso na venda ao estado em si, as famílias produtoras também sofrerão o impacto da diminuição direta na quantidade de alimentos fornecidos ao programa este ano. “O agricultor depende desse recurso. É como se fosse o salário dele no final do mês”, disse a agricultora Maria Brambilla, da Cooperativa da Reforma Agrária de Querência do Norte (Coana), referência na produção de lácteos. O presidente da Unicafes-PR, Ivori Fernandes, por sua vez, destacou a importância de se atuar em conjunto para aumentar o volume de recursos destinados também a outros programas e linhas de crédito voltados à agricultura familiar.

Ainda na primeira parte da reunião, em que os deputados e gestores públicos ouviram o segmento produtivo, as lideranças populares bateram na tecla da pontualidade desses procedimentos institucionais e no agravamento dessa situação recorrente num ano de pandemia. “Vale lembrar que com o empobrecimento da população, desemprego e os diversos impactos das crises que resultaram ou pioraram com a Covid-19, as escolas da rede pública no estado ainda absorveram 16 mil alunos da rede particular, que vêm em situação de vulnerabilidade também”, lembrou o agricultor Luciano Escher, dirigente da Cooperativa de Agricultores Orgânicos e de Produção Agroecológica (Coaopa). Ele destacou o drama de quem tem de descartar alimentos sazonais e perecíveis, como um produtor de caqui em Cerro Azul, que perdeu seis toneladas da fruta, colhidas e armazenadas em câmara fria, até que não conseguiu mais esperar pela entrega ao governo. Perdas assim também estão sendo registradas na produção de uva, de milho e, principalmente, de hortaliças.

O que fazer?

Depois de ouvir as reclamações das cooperativas e associações, o secretário Norberto Ortigara reconheceu que um “descompasso administrativo” motivou o atraso na assinatura dos contratos em 2021 para compra da merenda escolar e que a piora no quadro social no país não refresca a situação. “É muita gente precisando comer, ter acesso a alimentos saudáveis e, na outra ponta, os agricultores precisando vender sua produção e garantir sua renda”, disse. Ortigara anunciou que, nos próximos dias, as contratações da merenda escolar de 2021 serão formalizadas, que a secretaria lançará também nesse período o edital do Compra Direta do Estado, num valor que deve variar entre 27 e pouco mais de 30 milhões de reais, e que o governo vai lançar o Coopera 2 e o Banco do Agricultor. Este último, prevendo investimentos a juros zero, que beneficiarão produtores das cadeias do leite, de peixes, horticultura e fruticultura, entre outras lavouras em regiões diversas, com investimentos em infraestrutura e instalações. Segundo ele, os recursos também beneficiarão agroindústrias familiares, cooperativas, além da produção por sistemas de irrigação, de uso racional da água e da geração de energia por meio de placas ou dejetos.

O deputado Reichembach (PSC) elogiou a presença do secretário na reunião do bloco e destacou a importância da atitude do governo em manter, no ano passado, a aquisição e fornecimento da alimentação escolar mesmo durante o período de suspensão das aulas presenciais. O deputado Professor Lemos (PT) lembrou que a educação no Paraná não parou, apenas as aulas presenciais foram suspensas por imposição das restrições necessárias à não propagação do novo coronavírus.

Na linha da busca de soluções, uma outra preocupação, manifestada pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), diz respeito à necessidade de desburocratização e agilidade dos processos de compra de alimentos da agricultura familiar, bem como de atualização do cadastro único das famílias beneficiárias dos programas sociais no estado. “A segurança alimentar e nutricional é uma questão de saúde pública, imprescindível nesta pandemia. A gente precisa observar essas medidas como formas de aumentar a imunidade da população. É prioridade levar mais alimentos saudáveis para a povo paranaense”, disse. O deputado Tadeu Veneri (PT), também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alep, sugeriu a ampliação do fornecimento de alimentos da agricultura familiar para outros programas estaduais e para atender ainda hospitais públicos e presídios, uma vez que existem entre 35 a 40 mil pessoas privadas de liberdade no Paraná e que recebem uma alimentação já denunciada como de péssima qualidade.

Já o deputado Goura (PDT), que também integra o bloco parlamentar de apoio à agricultura familiar, ressaltou a necessidade de se investir mais na produção regenerativa e que preserva os recursos naturais como forma também de se atingir até 2030 a meta da alimentação orgânica em 100% das escolas do Paraná. Ele solicitou que saísse da reunião uma manifestação dos deputados ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), reclamando da falta de apoio aos feirantes da Capital, ausência de diálogo e de respeito, quando decretou sem aviso prévio o lockdown na noite da última sexta-feira (12). “Dezenas de feirantes perderam a produção, já carregada em caminhões, pela falta de planejamento e de apoio da Prefeitura de Curitiba”, reclamou.

O Bloco Parlamentar vai reunir todas as informações e propostas levantadas na reunião e entregar formalmente ao governador do estado, Ratinho Júnior (PSD) esse documento. Foram sugeridas ainda a participação do Bloco na discussão dos critérios para a compra da agricultura familiar no estado, para reforçar a luta pela ampliação dos recursos, tanto estaduais quanto federais, para fortalecerem a agricultura familiar e o acompanhamento do andamento dos processos relativos ao PNAE, a fim de fiscalizar e cobrar o cumprimento dos prazos mencionados pelos representantes do governo.

Thea Tavares/Asimp

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