Agricultura familiar pede agilidade na regulamentação da Lei 13.178/2015

FETAEP debate regularização fundiária no Show Rural e pede agilidade ao INCRA

Regularização fundiária em faixa de fronteira será tema de uma audiência no auditório do Show Rural nesta sexta-feira, dia 9, às 11h. Entidades representativas da agricultura familiar, entre elas a FETAEP (Federação dos Trabalhadores Agricultores Familiares do Estado do Paraná), discutirão juntamente ao INCRA a situação dos produtores rurais que enfrentam, diariamente, problemas relacionados à titulação de suas terras em virtude da não regulamentação da Lei 13.178/2015.

Tal situação, segundo o vice-presidente da FETAEP, Marcos Brambilla, causa muito transtorno para milhares de produtores rurais, uma vez que prejudica a comercialização e o acesso às políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da agricultura familiar. “Além disso, a falta da regulamentação da Lei traz insegurança jurídica e prejudica a partilha da herança entre os filhos e também todo processo de inventário familiar”, comenta Brambilla. Ou seja, nada se desenvolve se esse título não tiver legitimidade, já que a família fica amarrada.

No Paraná, segundo o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), são 80 mil propriedades com titulação irregular. Dessas, 40 mil estão localizadas em faixa de fronteira, 15 mil em terras devolutas e 25 mil em terras particulares.

Só em Santa Helena (Oeste do Estado), por exemplo, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais do município, Flávio Back, são 68 propriedades nesta situação. “Recentemente atendemos um agricultor de 78 anos que há 50 possui a propriedade. Hoje, doente, está muito preocupado com o futuro dos cinco filhos e dos seus irmãos que também trabalham e vivem na propriedade de 6 alqueires”, comenta Back, que se angustia com a situação e com a inoperância dos órgãos governamentais.

Por estas e outras famílias é que a FETAEP está organizando este encontro para buscar um respaldo a estas pessoas que precisam de segurança jurídica. “A expectativa é que o INCRA e o governo federal tomem atitudes concretas. Precisamos definir a situação dessas famílias o quanto antes”, complementa Brambilla. As entidades envolvidas farão, ao final do evento, uma carta a ser encaminhada ao INCRA e ao presidente Michel Temer.

Parceiros

Assintrafep (Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Regional Oeste da FETAEP), AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Fórum Oeste em Desenvolvimento, Coopavel, Lar Cooperativa Agroindustrial, Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais do Oeste do Paraná), Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SEAB).

Renata Souza/FETAEP