Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Um dos contenciosos é sobre carne bovina; o outro se refere à produção e comércio de açúcar

O Brasil abriu dois pedidos de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC). O primeiro questiona a política de incentivo da Tailândia à produção e comercialização de açúcar. O segundo diz respeito às restrições da Indonésia às exportações brasileiras de carne bovina.

O pedido de consultas inicia formalmente os contenciosos na OMC. Essa etapa possibilita às partes a oportunidade de buscar uma solução, sem avançar nas fases seguintes do litígio. Nos dois casos, os países têm 30 dias para começar as consultas.

Sobre a controvérsia do açúcar com a Tailândia, o adido agrícola em Genebra (Suíça), Luís Henrique Barbosa da Silva, afirma que o funcionamento das políticas daquele país para a produção e exportação do produto causam danos ao Brasil e distorções ao mercado internacional. “O setor sucroalcooleiro brasileiro calcula que esteja perdendo, em média, cerca de US$ 581 milhões por ano, por causa dos subsídios à produção de açúcar na Tailândia”, diz Luís Henrique.

Entre as políticas públicas tailandesas para o setor, estão os pagamentos diretos aos produtores de cana-de-açúcar e a sustentação de preços por meio de garantia de cotações mínimas. “Esses subsídios causam distorções no mercado internacional, porque estimulam o aumento da produção local, mesmo em momentos de quedas de preços. Há ainda estímulo à conversão da área plantada com arroz para produzir cana-de-açúcar”, argumenta.

De acordo com o adido agrícola, a Tailândia tem um complexo sistema de cotas para garantir a produção de açúcar. Uma cota restringe a comercialização no mercado interno, garantindo um preço elevado. Outra obriga a venda por contratos de longo prazo, por empresa constituída por produtores, governo e usineiros, de determinada quantidade de açúcar. Esse sistema é semelhante ao utilizado no passado pela União Europeia e foi condenado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, em contencioso iniciado pelo Brasil, com participação da própria Tailândia.

Ao examinar o sistema de subsídios à produção e à comercialização de açúcar da Tailândia, o governo brasileiro considera que há violação de vários artigos do Acordo de Agricultura e do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.

Mercado indonésio
O Brasil também enfrenta, há anos, problemas para a exportação de carne bovina à Indonésia.  De acordo com Luís Henrique, o país tem mostrado interesse em acessar aquele mercado. “Mas a Indonésia mantém um regime de licenças de importação complexo, que impõe proibições e restrições às importações de produtos agrícolas, incluindo a carne bovina.”

Segundo Luís Henrique, o setor produtivo brasileiro acredita que, com a abertura do mercado indonésio, as vendas poderão chegar a 30 mil toneladas de carne bovina por ano.

As barreiras criadas pela Indonésia para as exportações brasileira de carne bovina descumprem os acordos sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitária, sobre barreiras técnicas ao comércio e sobre licença de importação.

Viviane Novaes/Asimp

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.