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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Parecer ainda será avaliado em Assembleia Mundial da OIE em maio. Ministra Tereza Cristina informou governadores de seis estados sobre análise técnica.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) informou que o Brasil recebeu parecer favorável da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para reconhecimento dos estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e do Bloco I (Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso) como zonas livres de febre aftosa sem vacinação. O Paraná também recebeu parecer favorável como zona livre de peste suína clássica independente. Em maio, o parecer será avaliado durante a 88ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da OIE.

A ministra informou os governadores e secretários de Agricultura dos estados em reunião virtual, ontem, (10), sobre o parecer técnico.

“A fase mais difícil nós vencemos. Estamos praticamente aprovados. Quero cumprimentar todos vocês pelo esforço", diz a ministra.

“Este foi um importante passo conquistado em direção ao reconhecimento internacional das zonas livres, resultado do empenho conjunto dos setores público e privado no País”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal.

Participaram da reunião os governadores do Paraná, Ratinho Junior; de Rondônia, Marcos Rocha; do Amazonas, Wilson Lima; do Mato Grosso, Mauro Mendes; o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Covatti Filho, e o secretário de Produção e Agronegócio do  Acre, Edivan Azevedo.

Os pleitos brasileiros para reconhecimento do Paraná, do Rio Grande do Sul e do Bloco I (Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso) como zonas livres de febre aftosa sem vacinação, assim como do Paraná como zona livre de peste suína clássica independente, passaram pela avaliação técnica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e receberam parecer favorável.

Diante desse resultado, os pleitos brasileiros foram recomendados para avaliação durante a 88ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da OIE, que ocorrerá no período de 22 a 28 de maio deste ano, no formato virtual.

Neste momento, de acordo com os trâmites de avaliação da OIE, todos os atuais 182 Delegados da Organização serão comunicados da decisão e terão o prazo de 60 dias para solicitar informações sobre os pleitos brasileiros, de forma a sustentar a votação durante a 88ª Sessão Geral.

Os caminhos para o reconhecimento

Em agosto de 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa nº 52 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-52-de-11-de-agosto-de-2020-272326377), reconhecendo os seis estados como livres de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento nacional pelo Mapa é um dos passos para alcançar o reconhecimento internacional junto à OIE.

Para realizar a transição de status sanitário, os estados e regiões atenderam requisitos básicos, como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença, entre outros, alinhados com as diretrizes do Código Terrestre da OIE.

O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Atualmente, apenas Santa Catarina possui a certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação.

Asimp/Ministério da Agricultura.Pecuária e Abastecimento

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