A regional do Incra no Paraná (Incra/PR) lança neste mês de setembro a campanha de conscientização do acesso aos serviços digitais da Sala da Cidadania como forma de promover o distanciamento social e ao mesmo tempo, fazer com que os assentados possam acessar remotamente os serviços do Incra. A autarquia tem, no Paraná, 329 assentamentos em 111 municípios – o equivalente a 2,14% do território do estado, ou pouco mais de 429 mil hectares (ha) – nos quais vivem da atividade agrícola cerca de 18 mil famílias.
Essas funcionalidades são especialmente úteis se considerarmos o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo covid-19. A Sala da Cidadania é um portal organizado pelo Incra, acessado no endereço eletrônico saladacidadania.incra.gov.br.
O portal
O portal da Sala da Cidadania oferece diversos serviços ao público e alguns deles podem ser resolvidos diretamente pelo beneficiário do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O portal facilita o contato entre os beneficiários com o sistema e com os servidores do Incra, responsáveis pelo atendimento das solicitações apresentadas.
As funcionalidades voltadas aos beneficiários da Reforma Agrária - que possuem demandas relacionadas ao Incra - podem ser resolvidas de maneira mais simples, como, por exemplo, a possibilidade dos assentados consultarem, na Sala da Cidadania, as pendências identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da situação no lote. Além de permitir a orientação sobre como resolvê-las, o portal ainda permite que sejam enviados os documentos solicitados para regularizar a situação.
Outras novidades
O portal ainda permite a atualização online de determinados dados do cadastro do beneficiário no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) pelo próprio interessado. Nos casos em que é preciso solicitar as alterações à área responsável no Incra, o beneficiário anexa o documento que comprova a mudança requerida e o envia por meio do sistema. Com isso, um técnico da autarquia fica responsável por analisar a demanda e efetivar as atualizações, sem a necessidade de deslocamento do assentado até uma unidade do Instituto ou mesmo demandar esse trabalho do servidor da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC).
A atualização dos dados dos beneficiários será exigida a cada dois anos, ou quando ocorrer alteração referente aos membros da família do assentado. Os usuários acompanham a situação das solicitações virtualmente, com possibilidade de receber e-mails de servidores do Incra. Neles há comunicados sobre a conclusão da análise dos pedidos ou, caso necessário, a requisição de complementação de dados e necessidade de se informar um endereço de correio eletrônico para contato.
O Espelho do Beneficiário – documento no qual constam as informações completas sobre os assentados, o lote ocupado e o assentamento onde vivem – passa a conter comunicado sobre os indícios de irregularidades no PNRA apontados pelo TCU. Também são indicados todos os documentos a serem anexados para que um técnico da respectiva superintendência regional do Incra possa analisar o caso e regularizar a situação do interessado.
Produtores rurais
A Sala da Cidadania também conta com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Os titulares de imóveis rurais podem acessar ainda a Declaração para Cadastro Rural para atualizar os dados de suas propriedades e posses ou requerer o Comprovante de Atividade Rural para fins previdenciários.
Veja matéria completa também em: http://www.incra.gov.br/pt/campanha-conscientiza-sobre-uso-dos-servicos-digitais-no-parana.html
Asimp/Incra
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