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O PL 5352/2016 pretende incluir os pescadores artesanais na lista de fornecedores para o Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

A Comissão de Educação aprovou, ontem (4), o parecer do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) ao projeto de lei 5352/2016, de autoria do deputado Helder Salomão, que propõe incluir os pescadores artesanais na lista de fornecedores de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE), do Ministério da Educação, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério da Cidadania.

O objetivo da proposta é beneficiar os agricultores familiares, promovendo maior efetividade no cumprimento dos dispositivos legais que incentivam a compra dos produtos provenientes de sua atividade. Além disso, o PL também determina que deverá ser assegurada ampla divulgação ao procedimento de aquisição de gêneros alimentícios, bem como o envio do respectivo edital ao órgão executivo federal responsável pelo programa.

A agricultura familiar, praticada por pequenos agricultores, sitiantes, assentados e outros membros de comunidades tradicionais, ainda que operando em desvantagem em relação a incentivos, créditos e subsídios governamentais, quando comparada à agricultura extensiva e exportadora, é responsável por considerável parcela dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. De acordo com os dados do último Censo Agropecuário do IBGE, 80% das propriedades rurais do Paraná são de estabelecimentos da agricultura familiar.

Além disso, segundo o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o litoral paranaense possui 90 km de costa e, com a soma das baías de Guaqueçaba, Antonina, Paranaguá e Guaratuba, mais de 4000 km de costa interna. E é considerado o terceiro celeiro de reprodução de animais aquáticos marinhos do mundo, com baixos níveis de poluição. No entanto, ainda de acordo com o Instituto, a renda obtida com a atividade pesqueira em todos os ambientes é baixa e raramente ultrapassa a um e meio salários mínimos nacionais por mês.

Diego Garcia afirma que o Paraná já vem se destacando nas compras institucionais por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a partir da lei 11947/2009, que determina que pelo menos 30% das compras para a alimentação escolar pública sejam oriundas da agricultura familiar local. “Tenho certeza de que, ao inserirmos os pescadores artesanais também no PNAE e no PAA, os ganhos para o desenvolvimento econômico e para a produção das populações rurais do Brasil e do Paraná serão imensos. É de fundamental importância que os pequenos agricultores e suas famílias encontrem cada vez maior demanda e melhores condições de comercialização e distribuição”, destaca.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e na Comissão de Educação. Agora, falta ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, irá ao Senado Federal, por ser de caráter conclusivo nas comissões.

Mariana Torres/Asimp

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