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Irregularidades estão relacionadas ao exercício ilegal da profissão ou da falta de ART pelo profisional contratado

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) encontrou 59% de irregularidades nas fiscalizações agrícolas da Safra Verão 2019/2020. A ação foi realizada em 51 municípios de Londrina e região, em áreas de plantio superior a 45 hectares.

As averiguações foram feitas por meio de uma amostragem de 1.075 produtores rurais. Destes, 634 foram enquadrados como passíveis de fiscalização. “Os 441 produtores restantes já estavam regulares e não se enquadraram nos parâmetros de fiscalização adotados pelo Crea-PR”, explica o Facilitador de Fiscalização da regional Londrina do Crea-PR e Engenheiro Eletricista Alexandre Barroso.

Para otimizar a fiscalização, o Conselho faz o cruzamento de dados obtidos pelo Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro). A plataforma é da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que fornece informações de produtores, propriedades e culturas. “Essa parceria nos permite ter mais eficácia e eficiência na fiscalização, pois o sistema do Crea-PR já possui informações a respeito de quais produtores já têm profissional responsável técnico pela assistência na lavoura”, destaca.

O Cre-PR já notificou os agricultores irregulares. “As irregularidades estão relacionadas ao exercício ilegal da profissão por parte dos produtores rurais ou a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo profissional eventualmente já contratado. Isso significa que, em alguns casos, o agricultor já tinha contratado o Engenheiro Agrônomo, mas ele não teria emitido o documento junto ao Conselho”, acrescenta Barroso.

A fiscalização interna das culturas da Safra Verão 2019/2020, principalmente de soja, a cultura mais importante da região, foi concluída em dezembro do ano passado. A partir de agora, os fiscais do Crea-PR passam a fiscalizar algumas propriedades in loco. A fiscalização do Crea-PR tem sido efetiva considerando o alto índice de regularização dos produtores notificados. “Dos proprietários que já receberam ofício solicitando a regularização, 69% já se regularizaram. Esse número tende a aumentar, considerando que o trâmite dos processos continua. Ano passado, por exemplo, tivemos mais de 92% de regularização e esperamos obter um índice semelhante neste ano”, conclui.

Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico na lavoura apesar das notificações, há previsão de multas que podem ultrapassar R$ 2 mil e dobrar para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa pode chegar a R$ 1.363 para reincidentes.

Asimp/Crea-PR

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