Ministério Público do Trabalho, Entidades de Classe, Inspetores e Conselheiros da Inspetoria Londrina do Crea foram convidados para participar da ação
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) vai fiscalizar as instalações da 59ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina). A ação começa às 14 horas desta terça-feira, 2 de abril, com a presença dos convidados Ministério Público do Trabalho (MPT), o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina (AEA) e os Inspetores e Conselheiros da Inspetoria Londrina do Crea-PR. A ação continua nos dias 3 e 4, com os Agentes de Fiscalização do Crea-PR.
A ação de fiscalização tem o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão e demais eventuais irregularidades de empresas e profissionais, bem como verificar a efetiva participação profissional nos trabalhos em andamento. “No Parque, há diversas atividades de Engenharia em execução. Os fiscais vão fazer verificações nas principais instalações como a entrada de energia, o parque de diversões, o palco utilizado para apresentações musicais e outros estandes”, explica o facilitador de fiscalização do Crea-PR, Alexandre Barroso. “Serão inspecionados os serviços de montagem de estruturas metálicas, de equipamentos de ar-condicionado, instalações elétricas temporárias, sonorização, iluminação e arquibancada.”
Na prática, o Crea-PR vai verificar se os profissionais e empresas que estão devidamente registrados junto ao sistema Confea/Crea emitiram a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), se os trabalhos estão sendo executados conforme suas atribuições profissionais e se há, de fato, a efetiva participação profissional. Além disso, será verificada a existencia ou não de profissionais habilitados nas atividades que sejam obrigatórias por Lei.
Exigir a apresentação da ART é uma forma de assegurar a qualidade do trabalho e rastreabilidade da responsabilidade do profissional. O documento, instituído pela Lei Federal nº 6.496/1977, é a representação de um contrato escrito ou verbal, que define o responsável pela prestação de serviços.
Se na Fiscalização Preventiva Integrada os participantes identificarem alguma situação grave, o Crea-PR encaminhará ofício aos responsáveis e órgãos competentes orientando para que providências imediatas sejam tomadas visando a correção da situação grave constatada. Em caso de irregularidades sem risco iminente, um relatório circunstanciado é elaborado e encaminhado para a apreciação das Câmaras Especializadas do Crea-PR. Os membros das Câmaras fazem a análise do relatório e podem utilizá-lo como embasamento para alguma deliberação ou, então, encaminhá-lo para a Comissão de Ética, em eventuais casos de conduta inadequada do profissional envolvido.
Asimp/Crea-PR
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