Medida contribuirá para reforçar segurança e desburocratizar processo de fiscalização
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu novos requisitos fitossanitários para importação de sementes de diversas hortaliças e plantas ornamentais. As novas orientações contribuem para desburocratização de processos de fiscalização, além de reforçar a segurança para a evitar entrada de pragas de importância quarentenária no país (as pragas de importância quarentenária são aquelas existentes em outras nações e, mesmo sob controle permanente, representam ameaça à economia agrícola do mercado importador).
De acordo com os requisitos, as sementes devem estar em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo, resíduos vegetais e sementes de plantas daninhas quarentenárias ausentes para o Brasil.
Outra orientação é que as sementes terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados ou para análise quarentenária em estações de quarentena.
“Mais de 600 processos individuais que estavam parados na Defesa Vegetal vão poder ser concluídos com essas medidas. É uma iniciativa que visa a aumentar a segurança para evitar entrada de pragas no Brasil e ainda melhorar a eficiência dos serviços prestados pelo Mapa ao setor agropecuário”, disse o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Mapa, Luís Rangel.
As normas estão na Instrução Normativa (IN) 16, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (26). Clique aqui para conferir os requisitos na íntegra.
Cláudia Lafetá/Asimp/MAPA
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