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Para atender a principal demanda levantada em reunião do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira (9), os deputados paranaenses que integram esse colegiado solicitam ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a suspensão imediata das instruções normativas nº 76 e nº 77, em vigor desde o mês de maio, que impõem novas exigências para a produção e comercialização do leite. Um envio de expediente nesse sentido foi aprovado pelo plenário da Alep ontem (10), endereçado à ministra Tereza Cristina Dias.

Essa recente reunião do Bloco tratou especificamente da problemática do leite e reuniu, além dos parlamentares, representantes do governo estadual, associações de municípios do Paraná, movimentos sociais e entidades que representam agricultores familiares, produtores de leite e derivados e cooperativas de produção da agricultura familiar e da reforma agrária no Paraná. Eles defendem que os critérios estabelecidos  para a garantia da qualidade do leite são necessários e importantes para a agregação de valor ao produto e garantia de mercado, mas discordam do prazo dado para essa adequação sem a devida informação do público interessado. “A forma como está se dando esse processo favorece mais a exclusão que a inclusão dos produtores de leite. Preocupa-nos, ainda, o futuro das economias locais, dependentes prioritariamente da renda gerada pela agricultura familiar, em especial com a produção e comercialização do leite e seus derivados”, disse a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar.

No comunicado ao Ministério, os deputados destacam que o Paraná é o terceiro produtor de leite do Brasil, com um volume total que corresponde a 13% do que é produzido no país. O estado possui mais de 330 mil propriedades rurais de agricultura familiar e, dessas, 110 mil trabalham com a produção de leite.  Segundo dados da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR) 86% dos produtores de leite do estado produzem, em média, 250 litros/dia. Muitos desses, especialmente aqueles que produzem até 50 litros/dia não possuem os equipamentos exigidos pelas normativas para a manutenção da temperatura  do leite e nem sequer têm condições financeiras para adquirir esses equipamentos. “Muito provavelmente abandonarão a produção pelas dificuldades de atendimento das exigências”, completou Luciana.

A deputada argumenta que a suspensão imediata das normativas 76 e 77 do leite até o final deste ano, associada a uma ampla campanha de divulgação das novas exigências , bem como a implementação de um programa de acesso facilitado à compra de equipamentos que garantam a permanência dos agricultores familiares na produção do leite pode ser uma saída viável desse problema. Os deputados acreditam que, dessa forma, o Ministério possa retomar a cobrança das exigências contidas nas instruções normativas 76 e 77 a partir de janeiro de 2020.

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