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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Setores de máquinas e equipamentos e proteína animal estão entre os segmentos beneficiados com a prorrogação

Segundo estado com maior Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do País, o Paraná deve ter o setor da agroindústria com manutenção de empregos até o final de 2021. Pelo menos essa é expectativa do Congresso Nacional após a derrubada, em novembro, do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a maioria absoluta dos parlamentares teve entendimento pela prorrogação da desoneração da folha. 

A atual legislação garante o benefício somente até o final deste ano. Com a derrubada do veto pelo Legislativo, a renúncia fiscal será prorrogada até o final de 2021. A desoneração atende 17 segmentos da economia que reúnem mais de 6 milhões de trabalhadores. Entre eles estão os setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Além disso, os segmentos de máquinas e equipamentos e proteína animal também devem ser beneficiados. Os dois fazem parte da base que sustenta a economia da agroindústria no estado do Paraná. Segundo dados de outubro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a unidade da Federação teve faturamento bruto de R$ 109 bilhões da pecuária e das principais lavouras. O estado da região Sul fica atrás apenas do Mato Grosso, que teve faturamento de R$ 156 bilhões em outubro. 

Para o deputado federal Enio Verri (PT/PR), a derrubada do veto presidencial é fundamental para a manutenção de empregos me território nacional. O parlamentar ressalva, todavia, que a medida não gerará novos postos de trabalho. “A desoneração garante a manutenção de empregos. Mantém incentivo à iniciativa privada e portanto é positiva em um momento de grande crise como esse. O discurso de que a desoneração gera empregos é falso. Pelo menos até o final do ano que vem, o desempregos nesses 17 setores não serão ampliados”, opina Enio Verri.

“Há a perspectiva de analistas financeiros e que a crise ano que vem será muito grande e o desemprego poderá aumentar. A queda do consumo e o aumento do desemprego em outros setores pode fazer com que, mesmo com a desoneração, o desemprego amplie. Nesse caso, defendo que as empresas que usufruem do benefício, caso demitam, percam esse direito da desoneração”, completa. 

A desoneração da folha permite ainda que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

“Importantes setores da economia deixam de pagar contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha e passam a contribuir sobre a receita bruta. O que é muito comum no Brasil é que essas renúncias fiscais são prorrogadas sucessivamente. Trata-se de uma solução, digamos assim, a curto prazo, emergencial. É preciso resolver alguns problemas crônicos e bastante sérios, em particular a questão fiscal”, avalia Roberto Piscitelli, professor de Finanças da Universidade de Brasília (UnB) e colaborador do Conselho Federal de Economia. 

Agro e empregos

Entre janeiro e agosto deste ano, o Brasil perdeu mais de 849 mil empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Um segmento, no entanto, destoou do restante da base econômica e seguiu por outro caminho. O agronegócio abriu 98.320 vagas com carteira assinada no mesmo período. 

A alta do dólar tem sido aliada às exportações de grãos e outros produtos agrícolas, o que impulsiona a produção e, consequentemente, a necessidade de contratação de mão de obra. Puxam a lista dos setores que mais empregaram no agronegócio entre janeiro e agosto o cultivo de café, atividades de apoio à agricultura, cana-de-açúcar, soja e criação de bovinos. 

 “A desoneração tem um impacto enorme na geração formal de empregos nesse período (até 2021), principalmente se considerar que estamos saindo de uma crise, mas com impactos muito fortes até 2021 com certeza. A desoneração mostra que tem efeito muito maior para evitar informalidade, para garantir a formalização do trabalho e remuneração mínima dentro das condições legais do direito do trabalho”, opina o deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR).

Histórico da desoneração

A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.

Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Legislativo em maio, durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.

Brasil 61

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