FAEP pede audiência pública para discutir inspeção de produtos Origem Animal

Tema é discutido há 9 anos, mas o Mapa quer sugestões em 48 horas

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou a Bruno B. Lucchi, Superintendente Técnico Adjunto  da CNA e a Rodrigo Alvin, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ( MAPA),  um ofício pedindo a abertura de consulta pública a revisão do regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RISPOA).

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou a Bruno B. Lucchi, Superintendente Técnico Adjunto  da CNA e a Rodrigo Alvin, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ( MAPA),  um ofício pedindo a abertura de consulta pública a revisão do regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Isso ocorreu porque de forma inusitada o MAPA fixou em 48 horas o prazo para sugestões num tema complexo e que há quase 9 anos vem sendo debatido.  Eis a íntegra do ofício:

“Atendendo orientação do gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Kátia Abreu, a FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná recebeu na noite de 20 de janeiro de 2015, um ofício da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados.

O documento encaminhou consulta para colher sugestões das entidades representativas quanto à MINUTA de Revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Segundo o texto, as contribuições deveriam ser encaminhadas ao MAPA, impreterivelmente, até o dia 22.01.2015 (quinta-feira). Dessa forma, haveria menos de dois dias para apreciação da referida minuta desse importante regulamento.

Também foi informado que em 20/01 foram realizadas reuniões no Ministério da Agricultura com os setores lácteos e de carnes (aves, suínos e bovinos). Na ocasião a Ministra da Agricultura informou que pretendente publicar o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) no dia 03/02. Para que isso ocorra, a minuta final do documento deve ser enviada a Casa Civil até o dia 26/01.

O Ministério criou em 2007 um Grupo de Trabalho para desenvolver as referidas mudanças no RIISPOA, mas a elaboração dessa minuta ficou restrita a um pequeno grupo de entidades, que debateu o assunto durante meses. Dessa forma é incoerente que aqueles que não participaram do processo tenham menos de dois dias para apreciar as mudanças de regulamento tão complexo e extenso (952 artigos), que envolve diversas cadeias produtivas e legislações.

Além disso a análise dos motivos que tornam necessária determinadas mudanças, a definição dos agentes responsáveis pela implantação, o levantamento das normativas impactadas necessitam de um prazo muito superior aos dois dias estabelecidos para que se faça uma avaliação correta da minuta e sejam encaminhadas as sugestões solicitadas.

Diante do exposto, visando dar maior transparência e prazo compatível para avaliação e encaminhamento de sugestões ao RISSPOA, solicitamos a abertura de consulta pública para que todas as entidades representativas dos setores impactados possam se posicionar sobre as mudanças do regulamento”.

Asimp/FAEP