Ofício encaminhado à ministra da Agricultura nesta segunda-feira traz seis reivindicações
O presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, encaminhou na segunda-feira (1º) um ofício à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, solicitando respostas em caráter de urgência para as propostas apresentadas pela FAEP e pela Federação de Agricultura de Goiás (FAEG) durante a 1ª Reunião da Comissão Consultiva de Agentes do PSR, ocorrida no ministério da Agricultura (MAPA), no último dia 27 de janeiro. Na ocasião, as duas federações representaram a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
A preocupação da FAEP é que a mudança nas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), instituída através da Resolução nº 42, de 20 de novembro de 2015, dificulte e restrinja a cobertura de seguro de diversas culturas, deixando o produtor rural à mercê da própria sorte em um ano em que o El Niño deve acirrar os problemas climáticos.
As novas regras do PSR prejudicarão principalmente os produtores de trigo, milho 2ª safra, feijão e frutas. O percentual de subvenção que antes era de 60% a 70% para essas atividades foi reduzida para 30% a 45%. Como se trata de culturas de maior risco e maior frequência de enfrentar problemas climáticos, o prêmio médio dessas atividades é alto.
Outro ponto central é o prazo para a liberação dos recursos. Em 12 de janeiro o MAPA autorizou as companhias seguradoras a ofertarem seguro agrícola no âmbito no programa, informando que em torno de 30% do orçamento do PSR deve ser utilizado nas culturas de inverno e milho 2ª safra. No entanto, o comunicado do MAPA estabelece a data para entrada me operação da nova versão do sistema de operacionalização do Programa de Subvenção ao PSR – SISSER, para primeiro de maio deste ano. O período é considerado muito tardio no calendário agrícola, uma vez que nessa época os produtores de milho 2ª safra e trigo já contrataram o custeio das safras.
O documento reitera as seis propostas apresentadas durante a reunião de 27 de janeiro, que, em linhas gerais, pedem um percentual maior para a subvenção “Excluir do programa o apoio com subvenção para seguro agrícola de grãos com baixos níveis de cobertura (50%, 55% e 60% da produtividade estipulada pelas companhias seguradoras), considerados produtos com eficiência pífia [...]”. Outro pleito é que a operacionalização do PSR comece a ser feito no começo de fevereiro para a contratação de operações para a safra de verão, e no final de fevereiro seja feita a primeira liberação do sistema para o envio das operações da safra de inverno (milho 2ª safra, trigo e demais grãos de inverno), e não em maio, como pretende o MAPA.
Asimp/FAEP
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