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Medida está publicada na edição da quarta (15) do Diário Oficial da União

O governo federal autorizou a renegociação das dívidas de crédito rural de produtores da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O órgão federal atua nos estados do Nordeste, no norte do Espírito Santo e no norte do Minas Gerais.

A renegociação foi autorizada para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 e podem ser quitadas até 29 de dezembro de 2017. Os percentuais de desconto para a liquidação das dívidas variam de acordo com a fonte dos recursos, o valor tomado, a data da contratação e o município do produtor.

De acordo com a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a renegociação foi aprovada como forma de atenuar o impacto das adversidades climáticas na região do Semiárido, dando aos produtores condições de honrar suas dívidas rurais junto aos bancos e de permanecer em suas atividades agrícolas.

A medida provisória foi publicada ontem (15) no Diário Oficial da União.

Asimp/MAPA

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