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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

A exportação deve estar acompanhada por certificado oficial, atestando que os produtos não têm origem em organismos geneticamente modificados

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que a partir de 1º de março passam a valer as novas exigências para exportação de 24 produtos vegetais para a Índia, relacionadas com organismos geneticamente modificados. As regras foram estabelecidas pelo país, por meio da FSSAI (Food Safety and Standards Authority of India).

 “A exportação desses produtos deve estar acompanhada por um certificado oficial, conforme modelo estabelecido pela autoridade indiana, e que deverá ser emitido pelo Mapa no ponto de saída da mercadoria”, explica o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Carlos Goulart.

Todos esses produtos vegetais, independente do grau de processamento e do uso proposto, devem receber a referida certificação não-OGM. Os exportadores deverão solicitar a emissão do certificado na unidade da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) de saída da mercadoria.

Somente para os produtos que têm autorização para cultivo OGM no Brasil -  feijão (Phaseolus vulgaris), milho, soja e cana-de-açúcar - deverá ser apresentado o laudo de análise laboratorial, emitido por laboratório da rede credenciada Mapa, atestando a ausência de evento OGM na partida a ser exportada.

Os produtos vegetais sujeitos ao cumprimento da exigência estão indicados na tabela abaixo:

Produto

Nome científico

1

Abacaxi

Ananas cosmosus

2

Abobora

Curcubita pepo

3

Alfafa

Medicago sativa

4

Ameixa

Prunus domestica L.

5

Arroz

Oryza sativa

6

Batata

Solanum tuberosum

7

Beterraba sacarina

Beta vulgaris

8

Cana de açucar

Saccharum sp

9

Cártamo

Carthamus Tinctorius

10

Maçã

Malus  domestica

11

Canola

Brassica napus

12

Feijão

Phaseolus vulgaris

13

Chicória

Cichorium intybus

14

Feijão Caupi

Vigna unguiculata

15

Beringela

Solanum melongen

16

Linhaça

Linum usitatissimum L.

17

Milho

Zea mays

18

Melão

Cucumis melo

19

Mamão

Carica papaya

20

Nabo

Brassica rapo

21

Pimentas e pimentões

Capsicum annuum

22

Soja

Glycine max

23

Tomate

Lycopersicon esculentum

24

Trigo

Triticum aestivum

Asimp/Ministério da Agricultura.Pecuária e Abastecimento

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