Insegurança jurídica com indefinições de tabela de frete traz impactos ao consumidor

A insegurança jurídica diante das indefinições em torno da nova tabela de frete gera consequências diretas ao consumidor final, alerta a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

O tema do frete mínimo impacta diversos setores da economia, em especial a avicultura e a suinocultura, que contam com categorias próprias de frete dedicado e exclusivo. Com a nova tabela proposta, o custo logístico apresenta uma elevação média de 35% -- chegando próximo de 80% em algumas modalidades, como o transporte de ração.

Neste contexto, cria-se invariavelmente uma situação de insegurança jurídica para quem trabalha, frente à indefinição dos estabelecimentos de custos. Com a tabela em vigor, a questão é ainda mais grave para o consumidor, pois afeta diretamente o preço dos alimentos.

Adicione-se a este contexto as oscilações de preço do milho e da soja, principais insumos da alimentação das indústrias, que atingiram em agosto elevação média de, respectivamente, 53% e 43% com relação ao mesmo mês do ano passado. 

Com o somatório desses fatores – tabelamento de frete e elevação dos custos de produção –, os impactos nas carnes e outros produtos de aves e de suínos tendem a superar, para o consumidor, 15%.

Na última semana, o setor anunciou a revisão para baixo das expectativas de produção e exportação de carnes de frango e suína. Se no início de 2018 a expectativa era de crescimento, hoje há estimativa de recuo de 10% a 12% nos embarques de proteína suína, e de 2% a 3% nas exportações de frango.

Vale ressaltar que, com custos cada vez mais altos, coloca-se em risco muitas agroindústrias e cooperativas, que empregam centenas de milhares de brasileiros e movimentam a economia nacional e o comércio internacional do país.

Diante de todos estes fatores, a ABPA considera equivocada a manutenção de uma tabela, sendo necessária a rediscussão do tema, para que os impactos sejam considerados e esclarecidos.

Paulo Cezar Abrahão Prates/Asimp/ABPA