Instrução Normativa publicada inclui as do Registro Nacional de Cultivares
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, por meio da Instrução Normativa nº 3, atualização da Lista de Espécies Vegetais introduzidas no Brasil. Inicialmente, lista publicada pela Instrução Normativa nº 23, em junho de 2017, contemplava apenas as espécies passíveis de proteção pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC.
A nova lista soma-se à de Espécies Animais Introduzidas, publicada pela Instrução Normativa nº 19, de abril do ano passado, atualizada com a inclusão das espécies aquáticas pela Instrução Normativa nº 50, de setembro também de 2018, na regulamentação do Decreto nº 8.772, de 2016.
O Mapa continua trabalhando na ampliação dessas listas, as quais, em versão final, incluirá todas as espécies introduzidas utilizadas nas atividades agrícolas, pecuárias e aquícolas.
As pesquisas realizadas com as espécies listadas nessas instruções normativas estão isentas do cadastro no Sistema Nacional de Gestão de Patrimônio Genético (Sisgen) e os produtos desenvolvidos não têm a obrigação de repartir benefícios.
A publicação dessas listas representa o compromisso do Mapa com a desburocratização da pesquisa científica nacional e com a garantia da segurança jurídica da cadeia produtiva agrícola.
As três listas publicadas, de plantas atualizada, de animais e de espécies aquáticas, podem ser encontradas na página
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/tecnologia-agropecuaria/recursos-geneticos-1/especies-introduzidas
Asimp/Mapa
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