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O prazo para apresentação de recursos é até sexta-feira (11)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), divulgou ontem (8) a lista das cooperativas selecionadas no edital de Intercooperação do Programa Brasil Mais Cooperativo. Foram selecionadas 24 cooperativas da Região Nordeste para participarem de atividades e de uma consultoria especializada para alavancarem seus negócios. A iniciativa é uma parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Das cooperativas selecionadas, oito são do Ceará, cinco da Paraíba, quatro de Pernambuco, três de Alagoas, duas do Rio Grande do Norte, uma de Alagoas e uma do Maranhão.

Conforme o edital de seleção, foram priorizadas as cooperativas com o maior percentual de agricultores familiares, melhor desempenho no Programa de Acompanhamento da Gestão Cooperativista (PAGC) do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) e localizadas na região do semiárido e do programa AgroNordeste.

Representantes das cooperativas têm até o dia 11 de dezembro para apresentar recursos das decisões da Comissão de Seleção e Avaliação, por meio de correspondência eletrônica, dirigida ao e-mail comissao.licitacao@ica.int. A fase de julgamento dos recursos ocorrerá entre os dias 14 e 16 de dezembro e a conclusão será enviada por e-mail.

O resultado final do edital está previsto para ser anunciado no dia 17 de dezembro de 2020, em publicações nos portais do IICA e do Ministério da Agricultura. Após o anúncio, as cooperativas selecionadas serão contatadas para o envio do estatuto social, da ata de eleição da diretoria, do RG e CPF do representante legal e da assinatura do Termo de Adesão.

Atividades

As cooperativas contempladas receberão uma espécie de mentoria de outras oito cooperativas com expertise em aspectos importantes para os negócios, como o acesso a mercados, gestão e desenvolvimento de processos. A iniciativa visa promover a intercooperação como estratégia para fortalecer os negócios cooperativos, aprimorando processos e identificando as boas práticas.

Esta primeira edição do Projeto Eixo Intercooperação terá duração de aproximadamente 12 meses e contará com diversas atividades, como a realização de webinários, a aplicação de diagnóstico para mapeamento de potencialidades e dificuldades, a execução de tarefas práticas com acompanhamento de facilitadores e consultores especializados, além das missões de intercooperação, para que as cooperativas selecionadas conheçam in loco o trabalho de outras cooperativas. As atividades têm o propósito de estabelecer um plano de ação para o desenvolvimento de cada uma das instituições selecionadas.

Durante as missões de intercooperação, representantes das selecionadas farão visitas para conhecer de perto a atuação de cooperativas das regiões Sul e Nordeste reconhecidas pelas melhores práticas de gestão e governança. O Mapa irá custear as despesas necessárias para o deslocamento de dois representantes de cada cooperativa, como passagens aéreas, hospedagem e translado.

Política Pública

Instituído pela Portaria nº 129, de 4 de julho de 2019, o programa Brasil Mais Cooperativo tem o objetivo de apoiar o cooperativismo e o associativismo rurais brasileiros através da oferta de assistência especializada, da promoção da intercooperação, da formação técnica e da qualificação de processos de gestão, produção e comercialização nos mercados institucionais e privados.

Entre as ações a serem desenvolvidas, está a implantação de projetos de educação, formação e capacitação em cooperativismo e associativismo rural, voltados para técnicos, dirigentes, associados e familiares dos associados. Além de possibilitar a qualificação da gestão e a organização da produção, o programa tem o objetivo de promover a internacionalização dos produtos, a formação de redes produtivas e a realização de intercâmbios de conhecimento e de experiências entre cooperativas e associações, considerando as realidades regionais.

Outro foco é a ampliação do acesso, por cooperativas e associações, aos diversos mercados, privado e de compras governamentais, com prioridade às aquisições de alimentos da agricultura familiar em compras públicas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A operacionalização do programa ocorre por meio da celebração de parcerias e da articulação de iniciativas com entes governamentais e representantes do cooperativismo.

Asimp/Mapa

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