Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Medidas fazem parte do processo de modernização da Secretaria de Defesa Agropecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reduziu a burocracia exigida das empresas interessadas em exportar produtos agropecuários, medida que vai resultar em aumento de 300% do número de agroindústrias habilitadas. A novidade foi anunciada ontem (10) pela ministra Kátia Abreu durante coletiva de imprensa.

Com a nova medida, todas as empresas que já possuem cadastro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) serão automaticamente autorizadas a exportar, revogando a necessidade de autorização prévia pelo Mapa. A quantidade de agroindústrias habilitadas saltará das atuais 800 para 3,5 mil. A normativa faz parte de uma série de medidas de modernização e desburocratização de processos relacionados à Secretaria de Defesa Agropecuária.

“Os estabelecimentos continuam tendo que atender aos requisitos sanitários do país importador, mas não precisarão mais passar pela burocracia interna do Mapa”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. “Aumentaremos em 300% o número de exportadores, um incremento significativo que representará rápido acesso aos mercados que conquistamos, além de valorizar as empresas que possuem o SIF”, completou.

Rangel destaca que o processo de registro e auditoria é padronizado para todas as empresas inscritas junto ao SIF. “Nada impede que o país importador demande auditorias específicas. É uma prerrogativa que obviamente continuaremos a atender”.

Para o diretor de Inspeção de Produtor de Origem Animal, José Vargas, “este é um dos grandes presentes que o SIF está dando para a sociedade”.

Agroquímicos

A ministra também anunciou novas normas que vão simplificar os pedidos de alteração da marca comercial de agroquímicos, o que vai reduzir 40% da fila de produtos em análise e conferir agilidade no atendimento aos fabricantes. 

Empresas interessadas em alterar a marca comercial dos seus agroquímicos - sem mudar nenhum aspecto técnico do produto - não precisarão mais passar pela aprovação dos três órgãos federais envolvidos (Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde), apenas pela análise do Mapa.

De acordo com Luis Rangel, as mudanças no registro de agroquímicos trarão maior transparência para o agricultor e agilidade para a concessão de registros. “A simplificação do processo não influencia o conteúdo nem o aspecto técnico do produto. Estamos reduzindo a burocracia sem comprometer a avaliação técnica”, afirmou.

A ministra Kátia Abreu também assinou outros atos que visam a modernizar procedimentos na Secretaria de Defesa Agropecuária.

Veja abaixo:
Febre aftosa - A unidade do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Pedro Leopoldo (MG) servirá de apoio ao Lanagro do Rio Grande Sul nas atividades de análise das vacinas contra a febre aftosa.

Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária - Na área do Lanagro de Pedro Leopoldo também será instalado o Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária, ambiente dedicado à inovação e ao desenvolvimento em defesa agropecuária.
Algodão OMG Permissão para cultivo de algodão geneticamente modificado no estado de Roraima. Os parâmetros técnicos foram definidos pela CTNBio e homologados pelo Mapa para permitir o cultivo em áreas de exclusão na Amazônia Legal.

Genérico veterinário - Envio à Casa Civil do decreto que estabelece os conceitos para a concessão de registro de genéricos para medicamentos veterinários. A expectativa é que com a medida aumente a competitividade na indústria e haja a redução de custos para o pecuarista.

Monitoramento sanitário de moluscos - Luis Rangel anunciou também norma referente ao monitoramento sanitário de moluscos. A norma adequa a amostragem do Programa Nacional de Controle Higiênico de Moluscos em função da análise de risco. Foram estabelecidos os parâmetros técnicos customizados em função de fatores geográficos, meteorológicos e oceanográficos.

Metas plurianuais

Os novos procedimentos para habilitação de empresas exportadoras e a simplificação da alteração das marcas de agroquímicos fazem parte do eixo Modernização e Desburocratização previsto no Plano de Defesa Agropecuária, lançado em maio de 2015.

Ontem, a ministra Kátia Abreu lançou as sete metas plurianuais para o PDA:

1 – Modernização e desburocratização dos processos de registro e licenciamento de produtos, empresas e insumos agropecuários;
2 – Revisão do arcabouço legal da defesa agropecuária para proposição de alterações nas diferentes instâncias;
3 – Gestão do conhecimento e estruturação de processos decisórios nos fundamentos de análise de risco;
4- Implementação do Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária, junto à área do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) do município de Pedro Leopoldo (MG);
5 – Desenvolvimento de ferramentas que permitam a estabilidade dos programas e projetos técnicos da defesa Agropecuária por meio da sustentabilidade institucional e financeira;
6 – Estabelecimento de métodos e processos automatizados de monitoramento e avaliação por meio de indicadores;
7 – Estabelecimento e implementação de programas e projetos técnicos de defesa agropecuária.

Asimp/Mapa

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.