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Também defendem apoio técnico e financeiro aos pequenos produtores para se enquadrarem nas novas exigências, bem como uma política de renúncia fiscal para subsidiar as mudanças que são necessárias.

As organizações que representam a agricultura familiar produtora de leite no Paraná participaram ontem (9) em Curitiba de uma reunião do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em que demonstraram profunda preocupação com a exclusão de famílias da atividade produtiva do leite por não conseguirem se adequar às novas exigências, contidas nas instruções normativas de número 76 e 77  do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Ao todo, dez instituições, entre entidades da agricultura familiar, cooperativas de produção da reforma agrária, prefeituras, Ministério Público e representantes dos organismos dos governos estadual e federal, responsáveis pela política pública voltada à agricultura familiar, participaram do debate, levantando os problemas existentes e apontando para alternativas e a busca de soluções. Entre os encaminhamentos, estão a necessidade de prorrogação do prazo para entrada em vigor dessas normas, suspendendo a cobrança e sanções relativas às exigências até o início de 2020, a necessidade ainda de apoio técnico e financeiro a fim de oportunizar a pronta adaptação dos agricultores familiares e uma política de renúncia fiscal que venha subsidiar as mudanças que precisam ser feitas.

Nesse sentido, deputada estadual Luciana Rafagnin protocolou na semana passada um envio de expediente à ministra da Agricultura, Tereza Cristina Dias, solicitando adequações no programa “Mais Leite Saudável” justamente com o intuito de facilitar a adaptação dos pequenos produtores às normativas. “Nos defendemos a qualidade do leite, mas não podemos atropelar milhares de famílias que sem o devido apoio não conseguirão atender às exigências. O efeito cascata dessa penalização se refletirá em empobrecimento no campo, mas também em problemas graves para a economia dos pequenos municípios, dependentes dessa renda que vem da agricultura familiar”, argumentou a deputada Luciana, líder do bloco parlamentar.

Os deputados Arilson Chioratto e Professor Lemos, que também integram esse coletivo, participaram da reunião. Para Lemos, “o leite é um componente muito importante na renda das famílias que vivem no campo e excluir essa parcela da atividade produtiva é gerar um novo êxodo rural, é fazer com que os pequenos desistam, tornando a terra mais concentrada e a vida nas cidades, mais difícil”. O coordenador do Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, destacou a importância do debate para a garantia do direito humano à alimentação adequada: “Quando penso em alimentação adequada, penso em agricultura familiar, em agroecologia e em produção de orgânicos”, disse. O procurador do Ministério Público ressaltou ainda a regulamentação recente da lei que prevê a efetivação de 100% da alimentação escolar orgânica no estado.

Representando a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o vice-presidente da entidade, prefeito Edmar Santos, de Santa Cecília do Pavão, também argumentou em defesa do fortalecimento da bacia leiteira no Paraná e das pautas do municipalismo. O representante das cooperativas da Reforma Agrária (CCA), Jean Carlo Pereira, lembrou que “mais do que enxergar os problemas, é preciso apontar saídas”. Para ele, “a prorrogação da adaptação dos produtores às normativas é muito importante”. “É preciso, ainda, montar um grande programa em nível nacional voltado para a melhoria da produção do leite. Em um momento de crise, em que as dificuldades são maiores, isso se torna muito mais evidente”, disse Jean Carlo. Ele citou o exemplo de uma das exigências das novas regras: a exigência de que o leite chegue à temperatura de 7 graus nos laticínios. “Hoje, se o caminhão passa recolhendo em uma linha com 100 a 150 agricultores, vai ter enorme dificuldade de manter essa temperatura até o final do percurso”, disse.

A agricultora Marli Brambilla, de Querência do Norte, também saiu em defesa da soma de esforços para vencer essas dificuldades e apontou graves entraves nas normativas do Mapa. “Temos no nosso município mais de 1.100 agricultores familiares e apenas três técnicos dentro da Emater local para atender essas famílias”, afirmou. “35% das famílias estão com produção abaixo de 50 litros e serão estes os primeiros a serem excluídos da atividade”, completou.

O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf-PR), Lizandro Krajczyk, por sua vez, reforçou que os agricultores precisam se adequar, mas o estado também deve fomentar, por meio de apoio técnico, a qualidade e a produtividade do leite no Paraná. “Que o leite possa permanecer nas mãos da agricultura familiar e permanecer nos nossos municípios, a fim de gerar inclusão social e não excluir as famílias do campo”, disse o coordenador da Fetraf-PR.

O presidente da Emater-PR, Natalino de Souza, disse que a assistência pública sozinha não consegue dar conta de todos os desafios, mas é preciso um esforço conjunto das entidades e organismos. “Não podemos perder estabelecimentos produtivos. Existe o risco de exclusão se nada for feito. É preciso somar forças para fazer frente a essa realidade”, disse. O representante da Adapar, Otamir Cesar Martins, lembrou que só no ano passado o Estado do Rio Grande do Sul perdeu 20 mil produtores de leite. Ele informou que em novembro o órgão fará um levantamento mais preciso e apontará números confiáveis sobre as propriedades com rebanhos bovinos no estado produtoras de leite e de carnes.

O coordenador do MST-PR, Roberto Baggio, disse que é importante criar uma estratégia ampla de salvar e proteger o segmento da agricultura familiar e camponesa da produção de leite. “Além de prorrogar a portaria, precisamos de um conjunto de políticas combinadas. O leite é alimento que gera renda e precisamos, nessa hora, segurar cada família na atividade”, concluiu.

AEN

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