O Paraná lidera a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que permite a compra de terra pelos agricultores familiares, como medida de combate à pobreza no meio rural.
Em relação às demais unidades da federação, o Paraná é o primeiro em número de contratos, viabilizando a compra de terra pelo agricultor familiar, mesmo sendo um Estado onde as terras no meio rural estão entre as mais caras do País. Também é líder no acesso à terra pelos jovens e mulheres no meio rural.
No ano passado, foram efetivados 858 contratos para a compra de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, sendo o Paraná responsável por 259 contratos, com um investimento de R$ 17,7 milhões. Neste ano, dos 280 contratos estabelecidos como meta pelas responsáveis pela operacionalização do programa, já foram efetivados 177 até agora, num investimento de R$ 12 milhões na compra de terras.
PROCEDIMENTOS - Contribui para manter o rítmo de conclusão dos contratos, a manutenção dos procedimentos adotados pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, antes das alterações feitas nas normas do programa, em 2014, tanto para vistoria e avaliação dos imóveis como para tramitação e autorização dos financiamentos.
A expectativa é elevar ainda mais o número de contratos efetivados com as alterações dos limites de patrimônio e renda, de acordo com a resolução do Banco Central 8.500/15. Foram dobrados os limites de patrimônio e renda, que amplia as condições para os agricultores comprarem terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário.
TRAMITAÇÃO – No Paraná, o tempo de tramitação de uma proposta de financiamento para contratação também é menor em relação aos demais Estados. Hoje, uma proposta leva, em média, 16 meses para ser concluída no Paraná, enquanto em outros estados o tempo médio para esse processo é de 25 meses, conforme levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com o coordenador do programa na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Márcio da Silva, também é do Paraná o período de conclusão mais rápido de contratação, que durou três meses. Segundo Silva, o ritmo do andamento dos processos depende da agilidade das instâncias municipais e regionais. Entre elas está o conselho municipal, que é a primeira a fazer a análise das propostas, além do atendimento aos requisitos técnicos e documentais da proposta de financiamento antes de encaminhá-la à unidade técnica estadual do programa.
Algumas vezes o beneficiário tem impeditivos financeiros nos cadastros dos bancos ou outros problemas que também interferem na agilidade do encaminhamento da proposta e contratação do financiamento.
JOVENS E MULHERES - Outra liderança do Paraná está na efetivação de contratos para compra de terras pelos jovens agricultores e pelas mulheres. Da totalidade dos contratos executados no Estado, 54% foram direcionados para jovens até 29 anos, sendo que no Brasil, essa média é de 37%. Para o público feminino, 20% dos contratos efetivados no Paraná foram para mulheres, enquanto na média do País esse percentual foi de 14%, apontou o levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
VALOR - O preço mais alto pago na compra de terra pago pelo programa também está no Paraná. Em 2015, o valor médio da terra no Estado é R$ 15.353,00, enquanto no estado de São Paulo, segundo colocado, a média de valor para compra de terra pelo programa está em R$ 13.992,00.
“Mesmo com os preços mais altos do País, continuamos operacionalizando o programa”, disse Silva. Segundo ele, a área média contratada, contando as propostas desde 2005, é de 6,36 hectares.
ALTERAÇÕES - O patrimônio limite para acesso ao programa foi reajustado de R$ 30 mil para R$ 60 mil. A renda bruta anual foi elevada de R$ 15 mil para R$ 30 mil. Para Márcio da Silva, essas alterações permitem que mais agricultores possam se habilitar à compra de terra, conforme as regras do programa.
A resolução do Banco Central estabelece também outras melhorias. Ela permite elevação do patrimônio, podendo chegar até R$ 100 mil, para compra de terras entre os herdeiros. As dificuldades da sucessão familiar vêm sendo motivo para que muitos filhos de agricultores irem para a cidade e a terra, na maioria das vezes, é arrematada por um médio ou grande produtor, facilitando a concentração de terra.
Márcio da Silva explica que a medida etimula a sucessão no meio rural, porque cria as condições para que os herdeiros possam comprar as terras e ficar no campo.
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