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Secretário da Agricultura, Norberto Ortigara apresenta proposta do Paraná para o Plano Safra 2014/2015, para representantes do Governo Federal, Organizações e Federações de Categorias.E/D - José Castilho (FETAEP), Nelson Costa (OCEPAR), João Luiz Guadanim (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Wilson Vaz de Araújo (Diretor de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura), Norberto Ortigara (Secretário de Agricultura e Abastecimeno do Paraná) e Ágide Meneghetti (FAEP).
 
Representantes do Governo do Paraná e de entidades ligadas à agropecuária do estado propuseram ontem (25) ao governo federal a liberação de R$ 200 bilhões para financiamento da safra agrícola e pecuária em 2014/15, sendo R$ 170 bilhões para atender a agricultura empresarial e R$ 30 bilhões para atender a agricultura familiar.

Desse total, o Paraná deve absorver em torno de 20%, que é o volume médio de recursos estimados para dar o suporte à safra de grãos que o estado produz, também em torno de 20% da produção nacional, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. A ocorrência da última estiagem que está provocando prejuízos aos produtores de soja e milho e à economia paranaense em geral comprova a necessidade de recursos para o produtor não desanimar e continuar plantando, diz Ortigara.

“Por isso estamos aqui pensando na próxima safra e discutindo com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, as nossas reivindicações”, disse Ortigara, ao defender um bom planejamento para a safra 2014/15. A apreensão no Paraná é com a redução na produção de sementes de soja, cujos campos foram afetados pela seca, e se não houver apoio do governo federal pode comprometer o desempenho da próxima safra de verão.

As propostas foram discutidas em Curitiba pelos dirigentes do governo federal, do governo estadual e pelas entidades que representam os agricultores, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), agentes financeiros e técnicos do setor agropecuário.

Na safra em andamento 2013/14, o setor agrícola nacional foi contemplado com um total de R$ 157 bilhões, sendo R$ 136 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 21 bilhões para a agricultura familiar. Ortigara defendeu a ampliação de recursos para o setor agrícola para que o produtor rural possa continuar investindo em tecnologia, faça um bom cultivo e continue contribuindo com os excelentes resultados do setor à balança comercial brasileira. Somente o agronegócio contribuiu com um superávit de R$ 83 bilhões na balança comercial de 2013.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, defendeu a liberação automática do seguro rural para os agricultores. Segundo ele, os agricultores sofrem com o clima como geadas, excesso de chuvas ou falta delas como ocorreu recentemente e não podem ficar à espera da assinatura de uma Medida Provisória ou liberação de orçamento para atender o setor quando houver esse tipo de demanda.

O superintendente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Nelson Costa, solicitou ainda a interferência do governo federal junto às empresas produtoras de sementes, que surpreenderam o mercado com fortes altas na cobrança de royalties no fornecimento de sementes transgênicas, para reexaminarem seus custos. E também que o Ministério da Agricultura avalie o registro de novos produtos agroquímicos para o enfrentamento de pragas como lagartas e outras.

As propostas que estão sendo encaminhadas ao governo federal contemplam o atendimento ao médio produtor, por meio do Plano Agrícola e Pecuário, e o Plano Safra 14/15, dirigido à agricultura familiar. As sugestões para os planos agrícolas são encaminhadas anualmente pelos estados. O governo federal divulga as regras para todo o País normalmente no mês de junho, antes do início do plantio da safra de grãos de verão no País.

Entre as sugestões encaminhadas este ano, as mais significativas giram em torno do fluxo de recursos para as principais linhas de crédito e sobre manutenção e redução de taxas de juros para alguns programas específicos.

Os diretores de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo e Edilson Guimarães, receberam as propostas salientando que o estado do Paraná é um dos mais organizados e que apresentam as reivindicações de forma coletiva com as entidades que representam os agricultores.

Eles adiantaram que este ano as condições econômicas não estão tão favoráveis como estavam no ano passado que permitiram atender algumas inovações, como o incentivo à armazenagem. Mas garantiram que vão analisar as propostas com muito cuidado para terem um ótimo argumento junto ao Ministério da Fazenda.

Os representantes do Ministério adiantaram ainda que se houver restrições financeiras decorrentes da situação econômica que sinaliza aumento dos juros, eles farão de tudo para que haja remanejamento na alocação de recursos para o setor agrícola.

Em relação às propostas apresentadas ao representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin salientou a necessidade de se manter os recursos para assistência técnica nos mesmos níveis anunciados no Plano Safra 2013-2014.

Guadagnin destacou ainda a importância da agricultura familiar no Estado do Paraná, que utilizou cerca de R$ 2,1 bilhões do total aportado para os agricultores familiares no país. Foi apresentado ainda ao representante do MDA pedido para elevação dos limites de financiamento de custeio e investimento. Ele salientou que a expansão desses limites deverá ser estudada. Mas disse que este ano os ministérios da área econômica estão muito cautelosos com relação ao aumento de recursos pelo Tesouro Nacional.

As propostas paranaense, de consenso com as entidades são:

- elevação do volume de recursos, considerando o aumento dos custos de produção por causa do aumento do frete, dos principais insumos (sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas)

- redução das taxas de juros de 6% para 3,5% ao ano na linha de financiamento para o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), para compra de caminhões, máquinas e equipamentos para os produtores rurais. Ou simplesmente o retorno das taxas praticadas até dezembro de 2013, quando eram de 3,5%.

- redução de 0,5% no financiamento com recursos controlados pela União. As linhas de financiamento, com esses recursos, baixariam de 5,5% para 5% ao ano.

- Redução das taxas de juros para os financiamentos na linha de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) de 5% para 3,5% ao ano.

- Aumento do prazo de financiamento de equipamentos semi-fixos para o programa de investimentos do médio produtor, de 6 para 10 anos.

- Instituição dentro do Programa Nacional para o Médio Produtor (Pronamp) de mecanismos legais que identifique o médio produtor, aos mesmos moldes que existe para a agricultura familiar que é identificada pela DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

- Na linha do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), a proposta para aumentar os limites máximos de financiamento em 20%. No apoio ao custeio, os limites subiriam de R$ 100 mil para R$ 120 mil por produtor. E no apoio ao investimento, os limites subiriam de R$ 150 mil para R$ 180 mil por produtor.

- Ampliação do limite de crédito de investimentos de R$ 300 mil para R$ 400 mil para a avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite, considerando que essas propostas demandam maior volume de recursos.
 
AEN

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