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O Poder Executivo encaminhou resposta atendendo ao pedido de informações do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, informando que a política de redução e isenção de impostos sobre insumos agropecuários, que proporciona um preço mais acessível aos produtores rurais, com reflexos no preço final dos produtos que chegam na mesa do consumidor, foi estendida até  31 de dezembro de 2020.

“Juntamente com entidades representativas do setor agropecuário e sindicatos rurais, defendemos a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997, que trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com insumos e produtos agropecuários”, afirmou o deputado Guerra O convênio venceria em 30 de abril deste ano e caso não fosse renovado, o imposto seria cobrado sobre uma base de cálculo que poderia elevar os custos de produção dos produtores rurais, destacou o parlamentar.

“Estimativas preliminares apontavam um aumento de até 7,6% nos preços dos insumos. A não prorrogação afetaria a rentabilidade dos produtores e, por consequência o crescimento sustentável da economia estadual”, disse. A redução é de até 60% da base de cálculo do ICMS para a saída de insumos agropecuários de um estado para outro, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas.

A medida abrange inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária.

O deputado Luiz Fernando Guerra destacou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com voto favorável do Paraná, decidiu  prorrogar as disposições do Convênio ICMS 100/97 para até o dia 30 de dezembro de 2020, mantendo a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, resultando em descontos de 60% para produtos como calcário, inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral, por exemplo.

Alimentação animal - Quanto aos insumos utilizados para alimentação animal como, por exemplo, farelo de soja, milho e ração para animais, a redução é de 30%.

“A manutenção do Convênio ICMS 100/97 é extremamente relevante para o setor agropecuário. Por isso, vinha sofrendo prorrogações desde sua criação, com o propósito de fomentar o desenvolvimento do setor. Devido ao risco de isso deixar de ocorrer, formulamos o requerimento contendo a solicitação”, declarou o deputado Guerra, alertando que a revogação do benefício acarretaria aumento nos custos de produção da agropecuária em até 14%, onerando a cadeia produtiva em R$ 40 bilhões e pressionando a inflação. “A volta da cobrança de tributos poderia trazer sérias consequências para a economia brasileira, como déficits comerciais, inflação e especulações cambiais”, explicou o deputado Luiz Fernando Guerra.

Asimp/Alep

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