Presidente da SRP ressalta importância da participação de todos para esclarecer dúvidas sobre esta polêmica questão
No próximo dia 21, quinta-feira, o deputado Federal Sérgio Souza (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, estará em Londrina para discutir assuntos de grande interesse do agronegócio, entre eles o Funrural, que tem provocado muitas dúvidas entre os agropecuaristas.
A palestra, seguida de debate, será no Recinto Milton Alcover, no Parque Ney Braga, às 15 horas. O presidente da Sociedade Rural do Paraná, Afranio Brandão, ressalta a importância deste momento, que proporcionará a todos os participantes tirar dúvidas e discutir com o presidente da Comissão de Agricultura assuntos de grande interesse para a classe.
“Estão confirmadas as presenças de representantes de Sociedades Rurais e Sindicatos Rurais da região e instituições de pesquisa e extensão rural”, informa Brandão.
Funrural
O Supremo Tribunal Federal havia decidido pela inconstitucionalidade da lei do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), com bitributação do produtor e empregador rural (pessoa física), já que ele pagava a contribuição sobre a folha de salários e também sobre o faturamento da produção. O fato levou muitos produtores rurais a deixarem de recolher o tributo. No entanto, em 30 de março deste ano, o STF voltou atrás e declarou pela constitucionalidade da cobrança do Funrural pelos empregadores rurais pessoas físicas e decretou a cobrança retroativa do tributo dos últimos cinco anos.
No Congresso Nacional, foi criada a Comissão Mista Especial para analisar a Medida Provisória (MP) 793 – encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional há poucas semanas -, com a intenção de parcelar dívidas e oferecer melhores condições de pagamento futuro para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) diz que no momento o setor do agronegócio busca entender o que poderá acontecer para solucionar o impasse em torno da contribuição, notadamente agora com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 13/2017. Este PRS susta incisos das Leis 8.212/91, 8.540/92 e 9.528/97 utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do Funrural.
Celeuma -“Diante de tanta celeuma, de tantas idas e vindas sobre este tema, nossa sugestão é de aguardar as decisões que resultarão dessa MP, ora em discussão aqui no Congresso Nacional”, aconselhou Sérgio Souza. “Todos nós, membros da Comissão de Agricultura e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), estamos empenhados e vigilantes em encontrar uma solução que seja favorável aos produtores rurais”. O deputado lembrou que foram apresentadas 745 emendas à MP, sendo 16 de sua autoria e todas com o objetivo de aperfeiçoar o texto original.
Segundo o deputado, com a aprovação do PRS cria-se um ambiente jurídico para novos questionamentos. “No entanto, a situação não está resolvida e que é preciso proteger o produtor rural.” Para Sergio Souza, não se deve simplesmente encerrar a questão da medida provisória por conta dessa resolução. “A nossa função aqui no Congresso Nacional é defender o que é justo para o produtor rural e neste sentido trabalhar para que a data de adesão fique para o final do ano”, adianta.
Relatora pede cautela aos produtores
A vice-presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), relatora da MP do Funrural, explicou que existe o dia “D” - 29 de setembro, data definida na medida como limite para a adesão ao Programa de Recuperação Tributária Rural (PRR).
“Queremos discutir se esse prazo seria suficiente e como é que vamos atuar nesse relatório para que os produtores tenham a maior segurança possível quando da data da adesão. Para que todo mundo que fizer a adesão, o faça com segurança e não declare a dívida antes de saber quanto deve, que não faça uma confissão de dívidas inadequada”, orientou Tereza Cristina.
Segundo a deputada, apesar do tempo curto, será necessária a realização de audiências públicas em Brasília e em alguns estados. A expectativa é definir o plano de trabalho da comissão mista para avançar na análise da matéria.
Outros assuntos em pauta
De acordo com Afranio Brandão, além do “espinhoso” tema Funrural, o deputado Sérgio Souza estará à disposição também para discutir outros assuntos de interesse do agronegócio.
Entre os temas a serem abordados estão o fim da vacinação contra febre aftosa e armamento em fazendas.
Asimp/SRP
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