As agressões sofridas por dois policiais – um deles feminino – domingo último, na Vila Brasilândia (zona norte de São Paulo) instalam o temerário quadro da anarquia. A equipe, ao deparar com dois indivíduos trafegando sem capacetes numa moto com a placa coberta, iniciou a perseguição. Os suspeitos abandonaram o veículo na frente do local onde se realizava um baile funk e se misturaram às pessoas que ali se encontravam. Ao tentarem a abordagem, os militares foram agredidos com socos, pontapés, garrafadas e até golpe de estrangulamento. Um indivíduo tentou desarmar o agente e algu&ea cute;m gritava “vão matar os polícias”. Preso em flagrante, o envolvido teria dito pertencer à facção PCC (Primeiro Comando da Capital) e, mesmo assim, restou liberado na audiência de custódia, segunda-feira.
Quando o policial em serviço é desrespeitado ou agredido, a ofensa não deve ser encarada como pessoal, mas uma ação contra o Estado, que esse funcionário representa. Logo, ali, o ofendido foi o Estado, o que demonstra a insubmissão e a audácia do crime organizado, cumulada com a certeza da impunidade. Os esquemas criminosos são tolerados ao ponto de seus integrantes demonstrarem força de quem pelo menos pensa dominar o Estado. Na situação criada pelas leis que norteiam a política de segurança p& uacute;blica das últimas décadas, o trabalho da polícia é escancarada e ousadamente confrontado e alvo de manifestações muita vezes violentas dos desordeiros e criminosos que, valendo-se do estado de impunidade, não sofrem qualquer tipo de consequência. Com isso, periclita a segurança pública e avançam os esquemas criminosos, cada dia mais ousados e violentos.
As inadmissíveis cenas da Brasilândia, estão recuperadas em vídeo. Espera-se que as autoridades nelas tenham o ponto de partida para a devida criminalização dos que agrediram os policiais e, no mínimo, impediram a sua ação, que é um serviço do Estado. É preciso que os atos antissociais comecem a ser combatidos, como ocorreu no passado distante. A sociedade, majoritariamente composta por cidadãos de bem, não pode continuar convivendo com esse estado de coisas, onde os criminosos agem acintosamente e impedem o poder público de proteger a população. A politização da segurança e a falsa premissa de que todo criminoso é uma vítima da sociedade e os policiais são truculentos levou os demagogos a produzirem leis e procedimentos que deseducam e dão a entender que o certo é o crime e o errado é o seu combate. Isso chegou ao atual quadro, onde os criminosos enfrentam a polícia porque sabem que, num confronto, é mais fácil eles saírem como vítimas e o policial ainda ter de responder processo insuflado pelos inimigos e críticos institucionais da classe e da corporação policial, muitos deles incrustados na própria estrutura do poder.
Rejeitamos a polícia truculenta. Mas não podemos admitir desordeiros e criminosos com o direito a impedir que os policiais cumpram com sua finalidade, que é constitucional. É preciso as forças da sociedade e parlamentares realmente comprometidos com a segurança começarem a propor leis mais contemporâneas e, principalmente a revogação da legislação leniente e inócua que empodera o bandido e impede a polícia de agir. Não tivéssemos essa legislação equivocada, certamente o agres sor da Brasilândia e tantos outros que costumam enfrentar a forças de segurança não teriam sido libertos tão rapidamente e, quando o fossem, iriam conter seus ânimos.
Urge manter o “imperium” do Estado, a autoridade de seus agentes e, ao mesmo tempo, conter os arroubos dos transgressores. O quadro adverso já foi longe demais, a ponto de policiais serem perseguidos e até sacrificados por aqueles que impediram da prática ilícita. Sem a volta do equilíbrio, a vida em comunidade ficará cada dia mais difícil.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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