Importante a declaração da atriz e escritora Fernanda Torres, de que a Cultura deve existir e viver independente do Estado. Em isso acontecendo, só serão ofertados ao público espetáculos e empreendimentos que tenham a aceitação da clientela e o setor restará livre da influência nefasta dos que tentam impingir à população ideologias e práticas alheias ao seu interesse. Estarão alijados projetos como aqueles que destinaram milhões de reais para a produção de biografia de indivíduos inexpressivos e para sustentar espetáculos que não conseguem emplacar através da bilheteria, como aconteceu durante anos na temerária aplicação da Lei Rouanet.
Quando a lei de incentivo entrou em vigor, formaram-se esquemas que desvirtuaram seus propósitos e durante muito tempo drenaram os recursos para figuras ideologicamente alinhadas com os governantes de plantão, amiguinhos dos executores e detentores de artes sem qualquer interesse popular. Os verdadeiros necessitados de apoio – os principiantes, por exemplo – ficaram fora. E a prática mostrou abusos como o uso das verbas de incentivo para pagamento de festas de casamento e outros eventos não culturais e particulares cuja devolução ao cofre público, por justiça, deveria ser exigida. Toda a dinheirama colocada nos bolsos dos artistas é resultante de renúncia fiscal e, não fosse o uso indevido (e até criminoso) poderia ter custeando remédios, educação, segurança e outros itens de primeira necessidade que durante muito tempo vêm sendo negligenciados.
É preciso difundir junto à população que democracia não é uma ideologia, mas uma forma de vida em sociedade. É o instrumento em que o cidadão é livre para votar e apoiar aquele que melhor atenda suas aspirações e interesses. Infelizmente, o termo tem sido usurpado ao longo das história. O ditador Getúlio Vargas se autorotulava democrático, os militares de 1964 também e, até os dias de hoje, os esquerdistas, que pregam a ditadura do proletariado, o fazem “em nome da democracia”. Cada momento teve sua justificativa para a prática distorcida. Mas hoje, quando temos um governo e um Congresso eleitos livremente, a apuração de crimes cometidos por ex-governantes e figurões da política e um judiciário em funcionamento, é tempo de lutar pela verdadeira democracia.
Vamos acabar com a interesseira polarização direita-esquerda e com os artifícios de grupos de pressão para sobreviver às custas do dinheiro público. A reforma tributária, que começa a ser discutida, tem de acabar com privilégios e buscar a justiça fiscal para conseguir que todos paguem seus impostos e ninguém os pague além do que é justo. Também é preciso cessar o permanente clima de disputa eleitoral, que atrapalha o trabalho dos poderes constituidos e prejudica diretamente a população. Numa verdadeiras democracia, todos devem ser livres para pensar e optar, mas, em hipótese alguma, é dado a alguém o direito de viver de privilégios ou de descumprir as leis...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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