A (falta de) regulamentação das redes sociais

Desde que se tornaram disponíveis, as redes sociais transformaram-se no grande concorrente da imprensa regularmente estabelecida. O avanço da tecnologia digital e, principalmente, a eficiência, disponibilidade e capilaridade da rede e seus aplicativos fizeram da internet um espaço inicialmente louvado como democrático e libertador. Mas a falta de normatização no devido tempo conduziu ao impasse hoje vigente e ameaçador. Ao redor do mundo, a comunicação pela rede já provocou instabilidade político-institucional, liquidou governos e governantes, além de ensejar o surgimento de novas e até então improváveis lideranças. O mais assustador é que as ondas digitais surgem avassaladoras e tendem a atuar como os tsunamis, devastando e modificando por completo a vida na superfície atingida.

Os veículos de comunicação foram os grandes propagadores de cultura, hábitos, necessidades, ideologias e formas de vida em sociedade. Assim ocorreu por séculos, desde quando Johannes Gutenberg – que viveu de 1400 a 1468 - inventou a tipografia e tornou possível a popularização da Bíblia e de outros conhecimentos até então escritos à mão e disponíveis a poucos privilegiados que, por detê-los, levavam vantagens sobre os demais. Depois dos livros, os periódicos - publicações menores e de prazo de validade curto e pré-definido – ensejaram o grande salto da sociedade, que evoluiu por ter acesso às informações úteis e necessárias. Nasceram os jornais, revistas, folhetos e, no formato destes, as informações também incorporadas aos meios eletrônicos do rádio e da televisão, quando do seu surgimento. Os grupos de comunicação se estruturaram e até hoje prestam relevantes serviços às comunidades onde estão inseridos. Cada um com seus objetivos, equipe profissional treinada e esquemas de trabalho compatível.

O fenômeno da internet, popularizado a partir da segunda metade dos anos 80, instalou-se sem que a sociedade - e principalmente os produtores de comunicação - percebessem onde aquela inovação poderia chegar e os riscos que representava. Ao lado das facilidades de comunicação em grandes distâncias e o ensejo de muitas atividades que dependem de veiculação rápida e eficiente, vieram as redes sociais. Em principio não se buscou regulamentos e quando alguns governos – tanto para o bem quanto para o mal – tentaram impor restrições e marcos regulatórios severos, o meio já era suficientemente forte para reagir e assim fez. Hoje há uma verdadeira guerra entre as tendências políticas, ideológicas, religiosas e outras, assim como  a preocupação das autoridades quanto a evitar crises.

O problema é mundial. Mas, no Brasil, enfrentamos hoje as lutas entre apoiadores e adversários do governo e, inclusive, os duvidosos inquéritos abertos a mando do Supremo Tribunal Federal sobre o que se denominou “milícias digitais”. As manifestações chamadas para o próximo 7 de setembro, por exemplo, têm sua base nas redes sociais e ninguém é capaz de prever – com relativa segurança – que tamanho atingirão. As principais mobilizações públicas dos últimos anos e, inclusive, as duas ou três últimas eleições, também tiveram grande participação das redes sociais e seus recursos. Hoje os partidos, seus filiados e pretendentes a candidaturas têm grande preocupação com os limites de uso da rede em campanha.

A rede tornou-se um monstro que, ao mesmo tempo em que faz bem, pode fazer mal à sociedade. Substituem parcialmente e sem limites éticos os veículos regulares de comunicação, que têm tradição, regulamentos e legislação a cumprir. O mais preocupante é que todas as vezes que se fala em regulamentação – ou as próprias plataformas criam restrições de uso – a grita é geral. A população ignora os riscos do mau uso; a tendência geral é protestar contra qualquer proposta de normatização. As boas cabeças do setor e, principalmente, os meios de comunicação, diretos interessados, deveriam se empenhar para a criação de normas compatíveis que evitem ser a internet um meio desmedido de revoluções e desarranjo social. Temos de encontrar a justa medida para a rede, com sua modernidade, nos proporcionar avanços e ficar longe daquilo que possa representar o retrocesso... 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br