Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O momento é delicado. Alvo de medidas restritivas referendadas pelo Supremo Tribunal Federal – como a definição de que governadores e prefeitos são as autoridades competentes para gerir o combate à pandemia da Covid-19 – o presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira à corte a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que objetiva impedir os lockdowns e toques de recolher decretados no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná. O propósito da petição “é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais ao cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito” – explicou, em nota, a AGU (Advocacia Geral da União).

Tocando-se em miúdos, se o presidente for ouvido, governadores e prefeitos podem até impor restrições sanitárias nas áreas onde governam, mas não impedir o trabalho e nem o direito de ir-e-vir dos cidadãos, como tem acontecido. Para fazê-lo, teriam de apresentar sólidas justificativas técnicas e, até, submetê-las à Justiça.

A questão do combate à Covid-19 vem problemática desde o começo. A  divergência entre o presidente, governadores e prefeitos e, principalmente, a politização dos trabalhos tem sido responsáveis por controvérsias que incomodam a população, hoje à espera da vacinação e do fim do mal sanitário. Bem analisado, o problema é apenas a polarização política que vivemos no país há alguns anos e de decisões, pelo menos incomuns do Judiciário, principalmente quando invade as áreas de atribuição do Executivo e do Legislativo, coisa que só deveria ocorrer como último recurso, quando todas as alternativas plausíveis estivessem esgotadas e só restasse a mediação judicial.

A inexplicável contenda entre os Executivos - federal, estadual e municipal - em nada favorece o bom andamento do governo e da sociedade. Melhor seria as três esferas de poder atuando de forma coesa e organizada para a busca do objetivo comum, sem rompantes e nem interesses que não o de livrar a população do terrível e mortal vírus. A CPI que hoje funciona no Senado, por exemplo, até agora não produziu efeitos e tende a agravar a crise política. Não haveria prejuízo algum se fosse instalada depois de controlada a pandemia, pois os objetos estão consolidados.

A nós, cidadãos, pouco importa saber quem tem razão nessas contendas. E, além disso, cada eleitor certamente saberá o que fazer nas eleições de 2022, quando estarão em jogo os cargos de presidente da República, governador de Estado, senador e deputado federal e estadual. O principal nesse momento é encontrar um meio de diminuir a contaminação e reduzir o número de mortes – que já passa dos 450 mil brasileiros, algo que somado é equivalente a toda a população de uma cidade média, quase grande. Segundo o IBGE, as cidades brasileiras são consideradas médias quando reúnem de 100 a 500 mil habitantes. 

Rogamos aos céus que os membros da suprema corte sejam iluminados e encontrem a melhor solução para a ADI apresentada. Precisamos garantir a paz e o cumprimento da legislação em todos os sentidos. A população, incomodada com as controvérsias, rejeita as idéias de um Executivo truculento, um Legislativo belicoso e um Judiciário com posicionamento político ou ideológico. Precisamos garantir os poderes da República incólumes, respeitados e cumpridores de suas obrigações para com a Nação, independente do que, como cidadãos, pensam os seus integrantes. As instituições não devem “brigar” entre si, pois têm funções específicas para cumprir, todas elas previstas no texto constitucional. Politizá-las é induzir a instabilidade. A avassaladora onda de desencontros, tentativas e proveito político, incompreensões e outras desinformações que têm cercado a pandemia é uma verdadeira tortura ao povo que, no lugar disso, clama apenas pelo fim das infecções e das mortes que tanto sofrimento nos tem causado. Cada cidadão pensa, com toda razão, que pode ser a próxima vítima...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br 

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.