A ouvidoria e suas funções

A proposta de extinção da ouvidoria das polícias paulistas, em trâmite na Assembléia Legislativa, é um engano. A economia de recursos alegada é irrisória diante da utilidade que o órgão tem, se mantido no foco adequado e, principalmente, longe do viés ideológico. É ali, por exemplo, que os policiais de menor patente encontram guarida às suas queixas feitas anonimamente quando se sentem de alguma forma prejudicados por ações ou atitudes de seus superiores, contra quem, por questão hierárquica militar, nada podem fazer além de obedecer.

A ouvidoria tem, no serviço público, a mesma função do ombudsman no meio empresarial. É uma porta aberta para o público, interno e externo, relatar os problemas encontrados na prestação dos serviços da corporação e até o espaço pra propor a adoção de medidas que possam melhorar a qualidade do atendimento. Como o próprio nome diz, sua função é ser o “ouvido” da empresa ou do governo para conhecer os problemas e, através desse conhecimento, solucioná-los e tornar o órgão mais eficiente no seu trabalho e cumprimento de finalidades.

O país está acordando de um momento sombrio da história, onde a ideologia de esquerda e o permissivismo se fizeram presentes e, travestidos de “democracia”, atuaram no enfraquecimento do poder de polícia do Estado e, não raras vezes, na tentativa de desqualificação da instituição policial e criminalização de seus membros. Felizmente, essa distorção já pertence ao passado, embora alguns saudosistas ainda tentem mantê-la em pé. Talvez, numa configuração adversa como aquela, a ouvidoria não tivesse utilidade. Mas nos novos tempos e desde que não haja a substituição da ideologia de esquerda pela de direita, o órgão ouvidor tem sua utilidade no aperfeiçoamento dos serviços policiais que, embora sejam obrigação do Estado, constituem absoluto interesse da sociedade.

É impossível ao governador do Estado, secretário da Segurança Pública, comandante-geral da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil ter conhecimento pleno do que se passa na intimidade das unidades policiais que dirigem, até porque as informações que lhes chegam sempre são filtradas. Mas, através do trabalho da ouvidoria, essas autoridades podem ter acesso aos pontos nevrálgicos da estrutura e, conhecendo-os, adotar medidas para a sua solução. Em vez de acabar com o serviço, o melhor seria aperfeiçoá-lo...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br