A posse responsável de armas

O governo deve baixar, a qualquer instante, o decreto que flexibiliza a posse de armas. Sem qualquer trocadilho, o tema é explosivo. O recolhimento das armas no Brasil deu-se por razão mais ideológica do que prática. No referendo sobre o tema, a pergunta foi "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?", 63,94% da população responderam “não” e 36,06 “sim”. Mas o governo decidiu aplicar o desejo da minoria, que era o mesmo de seus teóricos. E o fez com toda incompetência. Impediu que o cidadão tenha sua arma para autodefesa, mas não foi capaz de desarmar os criminosos. O resultado é o que a sociedade vive esses anos todos. O assaltante age livremente porque sabe que sua vítima não tem com que se defender. A política adotada é tão perversa que levou autoridades e instituições oficiais  a aconselharem não reagir e entregar todos os pertences ao assaltante como forma de possível preservação da vida.

Os mesmos demagogos que promoveram o desarmamento da população também passaram a perseguir os policiais, criminalizando-os por, mesmo no estrito cumprimento do dever legal, utilizar a arma que o Estado lhe fornece como ferramenta de trabalho. Pior não poderia ficar. A hipocrisia presidiu as ações num Estado que privilegiou o crime. Bolsonaro a nível federal, João Doria em São Paulo, Wilson Witzel no Rio e outros governadores, elegeram-se com a proposta de endurecer na segurança púbica. A posse responsável de armas pelos cidadãos é uma das alternativas.

No atual estágio, o ideal é que, em vez de proibir, se crie normas e obrigações para quem pretenda possuir arma em sua residência e imóveis e, até, portá-las. Da mesma forma que ocorre com o automóvel, é indispensável que o usuário tenha recursos para a aquisição, treinamento e licenciamento de manuseio e seja consciente das consequências da má utilização. É preciso voltar o tempo em que o criminoso tinha temor de abordar a pretensa vítima diante da possibilidade dela estar armada.

Combater o crime é responsabilidade dos governos através de políticas públicas e da polícia, quando chamada a agir preventivamente ou para mitigar os efeitos da ocorrência já consolidada. Como o Estado não é onipresente e nem há (ou poderia haver) policiais em número suficiente para estarem em toda parte, o mais sensato é que o cidadão que o desejar e comprovar condições possa ter sua arma para defesa própria e do seu patrimônio, capaz de inibir a ação dos criminosos e, até, neutralizá-los até a chegada da polícia. Privá-lo desse direito é ação lesiva aos verdadeiros direitos humanos, infelizmente praticada neste país por mais de uma década.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br