A duras penas, o governo conseguiu aprovar a reforma da Previdência. Faz, dessa forma, o ajuste que todos os governantes das últimas quatro décadas reconheceram como necessário, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer até tentaram, mas só Bolsonaro conseguiu. A aprovação é tão importante que o mercado reagiu imediatamente, com a Bolsa chegando a 107 mil pontos e o dólar recuando em 1,34%. Mas é bom lembrar que isso não resolve todos os problemas. Executivo e Legislativo precisam agora se debruçar sobre as reformas administrativa e tributária. A administrativa, para diminuir o tamanho da máquina estatal, eliminar cargos criados politicamente e que não atendem às finalidades do serviço público, e a tributária para eliminar privilégios que oneram os pagadores de impostos e afugentam os investidores. As reformas são imperativos nacionais e, como tal, não podem ter a paternidade do Executivo e nem do Legislativo e, muito menos, ser personalizadas nas figuras de detentores de mandatos ou de autoridades que delas participam.
Na Previdência, além do texto base, teremos agora a tramitação PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, elaborada pelo Senado, onde se encaixarão questões específicas, sendo a maior dela a inclusão de Estados e municípios. Sabiamente gestou-se a possibilidade de, dispondo da autonomia federativa, os governos e parlamentos estaduais e municipais terem a opção de absorver as regras federais ou criar situações específicas se, para tanto, tiverem condições políticas e econômicas.
Nas reformas em curso ou em estudos é preciso alcançar a estabilidade. Romper com o paternalismo herdado da era getulista – onde o Estado oferecia benesses mas controlava os setores – e enveredar pela era globalizada, onde os países e seus setores competem e vence aquele que melhor produzir e oferecer seus produtos a preços mais compensadores ao mercado. É um grande desafio, principalmente porque elimina o vício disseminado de se viver à sombra do erário. Isso, bem aplicado, trará a alternativa do mercado aos que durante décadas se mantiveram pendurados nas tetas do governo.
Além da reforma legal, é preciso privatizar todas as empresas estatais, eliminar privilégios do funcionalismo que escandalizam a Nação, encontrar formas honestas, justas e sustentáveis de manter os partidos políticos, custear as eleições e dar segurança a todos que queiram colocar seu capital para induzir o desenvolvimento e lucrar na nossa economia. A Previdência é apenas o começo. Ainda há muita impropriedade e mazela a serem extirpadas, pelo bem da Nação. Há que se encontrar a mais justa divisão entre o público e o privado...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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