Abrir a caixa preta de estados e municípios
Governadores que acabam de tomar posse e prefeitos que já governam há dois anos, estão decretando calamidade financeira e outras medidas com que buscam solução para a grave crise. Seus governos estão falidos, com a arrecadação em baixa e despesas em constante alta, decorrente da péssima e irresponsável administração dos loucos anos que levaram a máquina pública ao desastre. Governantes e parlamentares demagogos ou simplesmente fracos, ignoraram seu dever de atuar em nome dos interesses do povo e permitiram que classes poderosas do funcionalismo criassem privilégios que hoje são direitos adquiridos e consomem os recursos que deveriam ser aplicados em obras e serviços. Esses privilégios têm de ser inteligentemente combatidos.
Mas, além dos imensos ganhos dos marajás das diferentes corporações, ainda há a corrupção, cujo combate parece estar apenas no começo, apesar de toda a repercussão dos processos que tramitam há mais de uma década. Até agora, apenas os assaltos à Petrobras, Eletrobras e a outras instituições federais e de alguns estados entraram na pauta das investigações e levaram à prisão seus executores de colarinho branco. Muita sujeira ainda deverá render conseqüências aos seus autores da área federal e daquelas unidades federativas onde o crime já foi identificado. Mas, pelo que se percebe, o monturo ainda não identificado é maior do que o já conhecido.
Os ladrões fantasiados de democratas conseguiram revogar a decência, a seriedade e o brio de muita gente, abrindo as portas e os cofres públicos para o roubo geral. Ações pontuais da polícia e do Ministério Público têm encontrado superfaturamento e desvios em obras, serviços e manutenções que o erário paga em estradas, escolas, saúde, merenda escolar, obras diversas e tudo o mais que o poder público contrata. São milhões de reais desviados da finalidade para campanhas eleitorais, enriquecimento ilícito e outros crimes. Espera-se que o fortalecimento da Operação Lava Jato – que muitos tentaram a ainda tentam eliminar – sirva para abrir a caixa preta de governos estaduais e municipais e expor as impropriedades, identificar os responsáveis, processá-los, confiscar o que roubaram e encarcerá-los. É preciso oferecer condições e meios para o Ministério Público Estadual, a exemplo do que fez o Federal, conhecer e apurar os crimes cometidos contra o erário na sua área de atuação. O GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) já tem uma importante folha de trabalho e experiências vitoriosas. Faria muito mais os governos, o dotasse de mais recursos e, especialmente, abrisse um disk-denúncia onde os conhecedores de problemas ocorridos em todos os estados e municípios pudessem encaminhar as informações com segurança.
Oxalá o projeto anticrime que o ministro Sérgio Moro prepara para enviar ao Legislativo no próximo mês inclua, de alguma forma, recursos para executar a grande auditoria em todo o país. Não basta faze-la apenas na área federal e em alguns estados. A quebradeira de estados e municípios demonstra que o país inteiro tem problemas. Se a ação moralizadora não se estender até os capilares, seus efeitos não chegarão ao cidadão comum, principal dono da coisa pública e destinatário natural dos seus serviços...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
#JornalUniãoLeia também: