As reformas e a utilidade dos políticos

Depois de estimada em até R$ 1,2 trilhão em dez anos, a previsão de economia com a reforma da Previdência Social, ora proposta ao Congresso, ganha um novo número de corte. O presidente Jair Bolsonaro disse a jornalistas que, para cumprir seus objetivos, a contenção de gastos não pode ser inferior a R$ 800 milhões. Conhecida essa meta que, ainda segundo o presidente, se não for atingida colocará o sistema em colapso, cabe aos congressistas encontrar a melhor forma de implantação dos cortes ao projeto. É sua responsabilidade, enquanto representante do povo (de que fazem parte os atuais e futuros dependentes do sistema previdenciário) encontrar o ponto de equilíbrio que mantenha a economia necessária à solvência e sejam menos prejudiciais à clientela, notadamente aos que já tinham a expectativa de se aposentar e, com as mudanças, vão trabalhar por mais tempo.

Não basta simplesmente determinar que o trabalhador ficará na ativa por mais um, dois, três ou quatro anos. É preciso criar condições para que ele, ao atingir idades mais avançadas, não seja alijado do mercado antes de adquirir seu tempo de aposentadoria. A economia tem de estar firme para cumprir esse objetivo social sem o risco de jogar na vala comum a força de trabalho em fim de jornada. O ideal seria a garantia de mercado, mas sabemos que isso é impossível numa economia que se pretende liberal.

Os parlamentares que fazem parte da comissão especial da reforma previdenciária têm o dever de buscar a linha de corte que, ao mesmo tempo, atenda as necessidades do governo e frustre o menos possível o segurado da previdência pública. É uma excelente oportunidade para eles – e também seus pares que ao final discutirão e votarão a matéria – demonstrarem ao eleitorado a utilidade de um deputado ou senador. Pelo tipo de política irresponsável que o país viveu nas últimas décadas culminada pelos escândalos político-eleitorais, a imagem da classe política restou em frangalhos, o que é muito mal. Ao modular interesses nesse projeto, que atinge a todos os brasileiros, os integrantes das casas legislativas irão demonstrar ao povo-patrão a que vieram e o que fazem para o resgate das promessas eleitorais.

Reformar a previdência sobrou como tarefa inadiável aos atuais governantes e parlamentares. Isso porque sucessivos governos foram imprevidentes nesse quesito, criando as impropriedades que hoje têm de ser combatidas ou, por outro lado, não tendo interesse ou força para fazer as mudanças que prometiam notadamente em suas campanhas eleitorais e na posse dos eleitos. Agora não há mais como adiar. Então, que se faça da forma menos traumática possível. Assim é na previdência e terá que ser na desestatização, e nas mudanças tributária, política e até social...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br