Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

A reforma tributária já é uma discussão antiga. O Brasil é o país com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Por aqui, trabalha-se mais de cinco meses – 153 dias, para ser específico – apenas para pagar impostos. Somente no restante do ano recebemos para nós mesmos.

Após turbulências econômicas vividas nos últimos anos, somos agora acometidos pelos impactos da pandemia de Covid-19, que nos faz estar cada vez mais perto de um colapso no sistema financeiro. Algumas medidas emergenciais foram tomadas, mas o que se espera agora são outras medidas rápidas para conter o agravamento da crise, sob pena das empresas fecharem as portas e trabalhadores perderem seus empregos

Contudo, há um projeto na Câmara dos Deputados que propõe a criação de um Super Refis para dívidas contraídas até o fim da pandemia. O texto prevê o parcelamento de débitos tributários e o perdão de até 90% de multas. Na prática, a proposta desonera empresas e pessoas físicas de pagar os débitos contraídos até dezembro, quando termina o Estado de calamidade pública decretado pelo governo. Mas é preciso ser mais estratégico que isso, afinal, nem todas as empresas conseguirão provar que deixaram de pagar um tributo por falta de condições.

Outra medida estudada pelo governo é a volta da chamada Carteira Verde Amarela, com modelo de aposentadoria por capitalização. Com ela, os empresários estariam desobrigados de uma série de encargos e poderiam destinar o valor economizado na manutenção da atividade empresarial, ou até mesmo em novos investimentos na empresa, quitação de dívidas ou contratação de mais colaboradores, aumentando a geração de emprego.

A ideia de incluir novos trabalhadores no novo regime de Previdência, excluindo a contribuição previdenciária sobre suas folhas de pagamento, pode aliviar o caixa de muitas empresas, tendo em vista que, no Brasil, a maioria delas se utiliza de muita mão de obra e ainda pouca automação de processos.

Porém, o que é preciso ter em mente neste momento, é aliar qualquer proposta a uma política de manutenção de empregos, como no caso da MP 936, que permitiu às empresas reduzir a jornada de trabalho e o salário dos empregados a fim de garantir a estabilidade do trabalhador. Nesse caso, o governo entrou com um subsídio de R$ 51,6 bilhões, bancando parte dessa redução salarial.

Enquanto novas alternativas e benefícios tributários não estão disponíveis, as empresas precisam ter atenção redobrada à formação de dívidas tributárias e, dentro das possibilidades de caixa, fazer parcelamentos ou administrá-las de outra forma. Ser assessorado por uma consultoria jurídica, financeira e contábil, neste momento, é imprescindível para atravessar a crise com o menor desgaste possível. Esse tipo de assessoria tributária irá identificar quais impostos podem ser objeto de parcelamentos e quais outros realmente precisam ser pagos em dia, sob risco de repercussão penal. A análise dos possíveis acréscimos financeiros da dívida tributária pelo atraso, como multa e juros, é importante para projetar pagamentos futuros adequados ao fluxo da caixa futuro da empresa.

Os empresários estão imersos em problemas e preocupações, quando o ideal era que eles estivessem focados em maneiras de redimensionar seus negócios, desenvolver novos produtos, entender as expectativas de seus clientes e como podem atendê-las. É importante dividir as responsabilidades para resolvê-las sem maiores transtornos.

De modo geral, é preciso uma grande aliança entre governo, empresas e trabalhadores, de modo a garantir emprego e renda, além de dar uma sobrevida às companhias. Somente assim, poderemos continuar firmes até que se promova uma reforma tributária mesmo em meio à pandemia.

Ângelo Ambrizzi é advogado especialista em Direito Tributário e líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.