A operação policial realizada no Rio de Janeiro esta quinta-feira (06/05) que resultou em 25 mortes – entre elas a de um policial – ocupa as manchetes nacionais e internacionais. É o resultado de décadas de impunidade, negligência, aproveitamento político e tolhimento das atividades policiais. Desde que governantes e lideranças políticas que se diziam democráticas impediram a subida da polícia ao morro e passaram a perseguir policiais que agiam no cumprimento de suas obrigações constitucionais, floresceu o crime organizado que hoje possui um arsenal de milhares de fuzis, metralhadoras e outras armas que utiliza para subjugar a população e enfrentar a polícia. O ocorrido agora demonstra que já temos instalado no país o sistema de guerrilha urbana, onde os criminosos enfrentam a polícia com armamento pesado. Infelizmente a tendência é que outras mortes em larga escala venham a ser anunciadas em outras ações policiais e – pior – os mortos sempre serão os infelizes aliciados, já que os comandantes do crime não vivem no morro, pois são figuras gradas da sociedade e, muitas delas, acima de qualquer suspeita.
Em proporções maiores ou menores, o quadro é idêntico em todo o país. São notórios os casos de policiais no cumprimento do dever acusados do cometimento de excesso, execrados, processados, julgados, presos e demitidos por aqueles que deveriam protegê-lo na sua prestação de serviços. Tornou-se regra dizer que toda a ação da polícia é truculenta ou indevida e que o criminosos é um coitadinho, vítima incompreendida da sociedade. Essa exacerbação leva ao descontrole e, cada dia que passa, é mais volátil a situação da segurança pública. E a polícia, toda vez que age, é atacada pelos seus contumazes adversários criminosos, culturais, sociais e políticos, que tiram vantagens dessa militância.
Cedo ou tarde, o Estado brasileiro – no caso tendo como pontas de lança a Polícia Federal e as estaduais (estas encarregadas da segurança pública) – terá de readquirir o controle do território pois a população não suportará a convivência com o crime e a coação que hoje a escravizam. Nos próximos dias o Supremo Tribunal Federal estará se pronunciando sobre um plano de redução da letalidade policial proposto demagogicamente por um partido político. Deveriam os autores ser mais abrangentes e também colocar na mesa a redução da letalidade dos criminosos que matam com requintes de crueldade e, muitas das vezes, restam impunes pois sequer são identificados.
É preciso buscar insistentemente o resgate do equilíbrio perdido. Concordamos que a violência ou letalidade policial é um problema. Tanto que as próprias corporações policiais possuem mecanismos internos e são fiscalizadas por ouvidorias que investigam e punem os excessos de seus integrantes. Mas não dá para concordar que tudo o que a polícia faz esteja enquadrado como excesso. Muitas das vezes, se não atirar e até matar o confrontante, o policial, que age em nome do Estado, é morto. Ele, também, costuma ser perseguido pelos criminosos que, no dever de ofício, é obrigado a contrariar.
Muito se tem falado sobre reformas do Estado, que são efetivamente necessárias. Mas pouco se tem dito da questão da Segurança Pública. Ela engloba salários compatíveis, equipamentos adequados, treinamento e, principalmente, o reconhecimento das peculiaridades da função. Na quase totalidade dos casos, as mortes são inevitáveis porque o quadro já vem inflado de fatores e omissões sociais anteriores.
Os governos, os poderes Legislativo e Judiciário e a sociedade têm de compreender que a polícia é o ultimo recurso, empregado depois que fracassaram todas as tentativas “menos letais” de solução dos problemas. E que o quadro não pode ser visto apenas como dois extremos em conflito. Há muita tarefa mitigatória a cumprir por governos, entidades e cidadãos antes de pensar em punir ou proteger as duas pontas do embate, que são os policiais e aqueles com que eles confrontam. Em vez de pensar “letalidade policial”, é preciso focar apenas “letalidade”, independente de quem tenha puxado primeiro o gatilho...
Um último e genérico lembrete: Não confunda segurança pública com ideologia. A vítima poderá ser você...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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