As pautas-bomba, que têm tramitado pelo Congresso Nacional no pós-eleição, mais parecem vingança contra a Nação, que reelegeu apenas 48,9% dos atuais deputados. Ao permitir que aproximadamente 1700 prefeituras extrapolem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, não honrando seus compromissos, os parlamentares transferem o problema para o próximo governo federal, que é o avalista da dívida municipal. Se o presidente Michel Temer, ao apagar das luzes do seu mandato, sancionar o projeto, terá criado mais um problema. O Senado, por sua vez, já ousou e Temer cedeu ao reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal que, por mais justo e devido que possa ser, é inoportuno principalmente porque repercute nos salários de todo o Judiciário (federal e estadual) e também no teto dos vencimentos dos servidores da União, estados e até dos municípios. Os ministros, que aguardavam desde 2016, quando a matéria foi aprovada na Câmara, poderiam ter esperado mais um pouco, fazendo o mesmo esforço de todos os brasileiros cujos reajustes salariais, por maiores que sejam, não passaram de 5%.
As equipes de transição dos governos Temer e Bolsonaro precisam agir para equalizar os desatinos que o parlamento pato manco (expressão que define o político norte-americano em fim de mandato) vem cometendo nesses últimos dias. Projetos que dormiram nas gavetas por longos períodos são desentranhados e votados sem a menor preocupação do quanto repercutirão na administração pública e na sociedade. E isso irá até 31 de janeiro, quando encerra o atual mandato legislativo. Não é lícito que interesses subalternos ou de economia interna das casas legislativas – como a eleição de suas mesas diretoras – possam levar todo o país a sofrer com legislações que, em tempos normais, ninguém teve interesse em discutir e votar.
É preciso lembrar que, apesar de todas as mudanças ocorridas após o impeachment de Dilma Rousseff, o país ainda tem muita coisa a corrigir, principalmente no tocante ao relacionamento entre os poderes. O novo governo chega com procedimentos que eliminam o “toma lá dá cá”. É necessário dar um tempo para a transição e, principalmente, não atrapalhar a proposta de trabalho aprovada nas urnas que elegeram o presidente. Para evitar prejuízos irreversíveis ao país, o melhor que os parlamentares têm a fazer é entrar em recesso imediatamente e não no dia 22, como prevê a Constituição. E, também, não realizarem sessões extras até 31 de janeiro, quando terminam seus mandatos. Tudo o que votarem nos próximos dias, tende a ser contrário ao interesse nacional e servirá para ampliar a má imagem que o povo faz da classe política e, principalmente, dos ocupantes do Poder Legislativo. Por favor, entrem em recesso e, principalmente, evitem a vingança contra o povo...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
#JornalUniãoLeia também:
