Depois da previdência, as privatizações

“Me aponte uma só estatal eficiente. Não existe”. A fala grave é de Salim Mattar, o responsável pelas privatizações no governo. Depois que a reforma da Previdência, em trâmite no Congresso Nacional estiver concluída, será a vez da transferência das empresas estatais para a iniciativa privada e da retirada do dinheiro público de empresas onde hoje o governo é sócio. A idéia é que, até o final do ano, sejam desmobilizados US$ 20 bilhões, um dinheiro que poderá abater o déficit ou ser investido em reais obrigações de governo, tais como saúde, educação, segurança, etc.

O plano de privatizações do governo Bolsonaro tem como meta reaver R$ 990 bilhões nos quatro anos. Existem no país um total de 440 empresas estatais, sendo 134 controladas pela União e as demais por estados e municípios. Segundo cálculos oficiais, tais empresas, a maioria deficitárias, custam aos cofres púbicos R$ 15 bilhões por ano. Mattar justifica sua avaliação grave sobre as estatais, destacando que mesmo as rentáveis, se precisam de monopólio para ter essa boa condição, estariam melhor se operadas pela iniciativa privada. Seriam os casos dos deficitários Correios e até da superavitária Petrobrás, tida como a jóia da Coroa.

A existência de empresas estatais só se justifica quando o país necessita de serviços de infraestrutura e não há particulares com capacidade financeira ou disposição para executá-los. A discussão sobre a utilidade dessas empresas é antiga e, lamentavelmente, enveredou pelo caminho ideológico e irresponsável durante todos os anos da Nova República, quando o país foi governado ou controlado pela chamada social-democracia. Em vez de focadas em prestar serviços à sociedade, sua verdadeira dona, tornaram-se cabides de empregos e moeda de troca política. Isso é um dos componentes do déficit dos governos, mas rendeu votos aos que pretenderam se eternizar no poder.

Desburocratização e desestatização constituem grande tese e cabem em qualquer governo. Ambas fazem parte do programa de Bolsonaro. Se consegui-las, o país dará enormes passos rumo ao progresso e à normalidade. Mas é bom lembrar que a cabeça dos congressistas ainda está cheia de clientelismo e troca de vantagens. Foram pelo menos 30 anos mercadejando votos, poder e influência. São vistas todos os dias demonstrações inequívocas de que a vontade de muitos é continuar o nefasto escambo. Oxalá não consigam...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br