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Conforme acordo homologado pelo STF em 05/02/2021, o INSS tem o prazo máximo de 90 dias para analisar os pedidos de aposentadoria.

Infelizmente, na prática, esse prazo não está sendo cumprido.

Pensando nisso, seguem algumas dicas que podem acelerar a análise do seu pedido: 

1.       Verifique as contribuições do CNIS

Faça um comparativo das informações constantes no CNIS e os vínculos da Carteira de Trabalho e/ou Guias de Pagamento. 

Alguns períodos podem estar computados errados ou constarem com alguma pendência. 

Havendo divergência, faça um pedido por escrito para correção. 

2.       Apresente todos os documentos necessários

Quanto mais documentos, evita-se exigências do INSS para juntada de documentos faltantes e, consequentemente, o processo administrativo é concluído mais rápido. 

Portanto, quando for pedir a aposentadoria, junte:

- RG, CPF e Comprovante de residência;

- Carteira(s) de trabalho;

- PPP e LTCAT, em caso de atividade especial;

- Documentos que comprovem a atividade rural, se houver;

- Cópia do processo trabalhista, se houver.

3.       Faça um pedido por escrito, principalmente se houver divergência no CNIS, tempo rural, tempo especial ou período reconhecido em reclamatória trabalhista. 

4.       Selecione a opção “reafirmação da DER”

Se durante a análise da aposentadoria o servidor verificar que na data do requerimento não havia direito à aposentadoria mas que, posteriormente, os requisitos foram preenchidos, é possível a reafirmação da DER, com o início da aposentadoria na data reafirmada.

Portanto, selecionando SIM para reafirmação DER, vocé autoriza que o INSS atualize a data de entrada do seu requerimento, ocorrendo a imediata concessão da aposentadoria.

Isabela Rossitto Jatti, Advogada – Londrina – Paraná

#JornalUnião

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