“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade” – estabelece o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela assembléia-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), há 70 anos (10/12/1948). Mas o conceito de direitos humanos é antiqüíssimo. Vem desde o rei persa Ciro II (539 aC), passando pela Roma Antiga, Idade Média e pela constituição das nações ao redor do mundo, até nossos dias. Os povos buscam, com esses conceitos, resolver os problemas contemporâneos e muitas vezes esquecem do sentido amplo da defesa do ser em iguais condições e oportunidades. Desgraçadamente, o tema foi politizado e tornou-se fator de opressão, divisões sociais e deformações.
A exploração dos “direitos humanos” no Brasil das últimas décadas foi seletiva e injusta, motivada por interesses políticos e ideológicos. Em vez de lutar pelo bem-estar de todos os humanos, grupos interesseiros, politiqueiros e radicais conduziram à atribuição da titularidade de humanos só aos transgressores da lei e fizeram questão de excluir desses direitos os policiais e outros profissionais que têm o dever de ofício de combater o crime. Assim, o criminoso tornou-se coitadinho e o agente do estado vilão. Pior que isso se deu com o beneplácito ou omissão de governos e setores da sociedade demagogos e fortemente ideologizados.
Com a mudança de paradigmas políticos decorrente do resultado das últimas eleições, espera-se que o Brasil, finalmente, adote uma política consistente de direitos humanos. Que o humano credor da proteção do Estado não seja exclusivamente o transgressor, mas todos os indivíduos, cada qual no seu espaço e necessidade. A sociedade precisa se preparar para ver todos os humanos como tal sem superproteger uns nem perseguir outros. O policial também é humano, tem família, sentimentos, direitos e deveres. A balança precisa ser recalibrada e deixar de pender por ideologia, corporativismo ou qualquer outro elemento que não seja a proteção e preservação do ser humano em essência.
Chega de ativismo irresponsável que apóia a desobediência civil e o crime e persegue quem busca o cumprimento legal. Todos, juntos, temos de buscar o fiel cumprimento do ordenamento jurídico, como garantidor da democracia e do bem-estar social, e combater toda desordem, excessos e comportamentos que fazem sofrer o ser humano. É uma importante e inadiável tarefa para todos que queremos e sonhamos com um Brasil novo. Direitos humanos devem atender a todos os indivíduos, jamais privilegiar segmentos e muito menos servir de bandeira ideológica e de aproveitamento social ou político para outros.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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