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Há alguns meses, convidamosa Sociedade para refletir e discutir conosco sobre segurança de edificações e o papel dos profissionais habilitados neste contexto, com base em uma sugestão de projeto que o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) entregou à Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV) sobre o exercício das profissões de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio.

A proposta criada pelo CFT tem como ideia permitir ampliar as atribuições dos Técnicos de nível médio em Edificações e em Construção Civil, para que, caso essa lei fosseaprovada, houvesse a extensão da responsabilidade desses profissionais para que eles pudessem vir a realizar atividades de projeto, cálculo, direção e execução dos serviços em edificações de até 300m² de área construída, muito superior aos atuais 80m² que são autorizados.

Depois dessas, já tivemos outras iniciativas dos dois Conselhos de Técnicos (CFT Industriais e CFT Agrícolas) relacionadas a um desejo de ampliar suas atribuições em outras áreas, tais como Telecomunicações e Agronomia, não só por meio de leis, mas também de resoluções internas (dispositivos denominados infralegais, que só podem regulamentar o que já está autorizado em lei, nunca extrapolar o que já está definido e limitado).

Pedimos, à época, a reflexão acerca dos limites que a busca pelo mercado de trabalho deve respeitar, para que haja um devido equilíbrio entre a formação (o nível que se estuda) e as possibilidades de exercício das profissões, de modo a não haver graves problemas de risco à segurança das pessoas. A pergunta crucial que fizemos e reforçamos - após todas essas ações para ampliação profissional que vêm sendo propostas - é se a formação adquirida pelo egresso de nível médio (antigo segundo grau), que se confere por meio dos conhecimentos necessários diversos é suficiente para as ações sugeridas.

Entendemos que a formação obtida em cursos técnicos é interessante e importante para a sociedade, e tem um vasto campo de trabalho, mas deve respeitar com muito cuidado o nível de conhecimentos e habilidades técnicos e científicos recebidos durante o curso, pois uma ampliação da atuação em áreas em que um profissional não é adequadamente preparado em seu processo formativo pode acarretar grandes riscos à sociedade.

As formações de nível superior nas diversas modalidades das Engenharias contam com conceitos de desenvolvimento de competências e metodologias de ensino que organizam a formação necessária para um cuidadoso exercício profissional em mais de 3.600 horas e, normalmente, de cerca de cinco anos de profundos estudos, atividades práticas, estágios e experimentações.

Entendemos que o papel dos técnicos de nível médio é importante e tem seu espaço na concepção e execução auxiliar de soluções criadas e planejadas pelos profissionais de nível superior nas áreas das Engenharias, Agronomia e das Geociências. Temos um longo histórico de harmonia e respeito às áreas de trabalho de cada nível de formação e consideramos que há espaços adequados para todos na sociedade, mas o foco e o nível de aprofundamento no processo de aprendizado nos cursos devem ser respeitados para o correto e seguro exercício das nossas profissões.

O Conselho profissional é o órgão de defesa dos interesses sociais e humanos! Há que se considerar riscos de propostas que, se forem aprovadas e tornarem-se leis ou resoluções infralegais, poderão trazer riscos incalculáveis à sociedade.

Situações que envolvem segurança social não podem ser pautadas por vontades e interesses de pequenos grupos mas, sim, pela ciência e por uma profunda e ampla discussãoenvolvendo acadêmica e sociedade, bem como as autoridades de proposição e formação das leis, com todos os impactados pela questão.

Continuamos em vigília constante para nos posicionarmos sobre qualquer ação para Projetos de Leis inconsistentes, que não têm respaldo em um processo formativo para exercício de determinadas áreas de atuação, ou sobre resoluções internas dos conselhos que extrapolam o que está adequadamente previsto em leis. Essas ações realizadas de forma inadequada, sem o cuidadoso processo de discussão que mencionamos, colocam em risco a segurança e a vida das pessoas. Reforçamos nosso pedido aos parlamentares do Congresso Nacional e aos representantes de demais conselhos para refletirem acerca das inconsistências de todas as propostas de ampliação profissional apresentadas no decorrer deste ano, que buscam espaços no mercado de trabalho sem o devido e rigoroso processo de formação para atuar de forma coerente em áreas estratégicas de nossa sociedade.

Ricardo Rocha, presidente do Crea-PR

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