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Em webinar promovida pelo CCIC da ACSP, o ex-secretário da Receita Federal avalia que o momento de pandemia é inadequado para essa discussão

O ex-secretário da Receita Federal, professor e consultor, Everardo Maciel, criticou ontem (25/8) as propostas de Reforma Tributária que estão em discussão no Congresso Nacional.

Maciel, que participou de webinar promovida pelo Conselho de Câmaras Internacionais (CCIC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – com o tema “Reforma Tributária e o Comércio Exterior -  afirmou que as propostas podem prejudicar, em especial, os pequenos prestadores de serviço, que teriam alíquotas de impostos aumentadas consideravelmente, de 3,65% para 12%.

Em contrapartida, os maiores beneficiados por uma redução da carga tributária seriam as chamadas cadeias industriais longas. De acordo com ele, a tendência é de um repasse para os preços cobrados dos clientes dos prestadores de serviço. “Não é razoável, em plena pandemia, encarecer os preços dos serviços de saúde e educação, para baratear o custo de uma geladeira”, exemplificou Maciel.

Ele lembrou ainda que uma eventual redução da tributação de produtos industriais não reduziria necessariamente o preço final dos produtos. “É preciso verificar quantas empresas fabricam determinados produtos. A concorrência entre as empresas e não necessariamente a tributação teria efeito direto nos preços”, argumentou. 

Maciel avaliou que o atual momento de crise não seria o mais adequado para uma discussão que, na visão dele, teria que ser debatida profundamente. “A prioridade neste momento seria discutir como ajudar as empresas e os mais vulneráveis. Ao invés de postergar o pagamento de impostos, que ficaram somente represados, o governo federal deveria discutir uma moratória para as empresas”, disse.

O ex-secretário da Receita Federal, respondendo a um questionamento feito pelo presidente da ACSP, Alfredo Cotait, criticou a proposta de acabar com a possibilidade de as empresas optarem pelo lucro presumido e não o lucro real, como no caso modelo simplificado do Simples. “Em muitos casos, as empresas optam pelo lucro presumido e não o real por uma questão de simplificação, e não porque tenham mais ganhos. Elas preferem pagar de um modo mais simplificado, mesmo em casos que tenham prejuízo. Seria burrice acabar com isso”, argumentou Everardo Maciel. De acordo com ele, acabando com a modalidade do Simples – que é destinado a micro e pequenas empresas- o efeito poderia ser de ampliar a sonegação, já muitos empreendedores poderiam ficar na informalidade. 

Everardo Maciel destacou que nos 8 anos em que ficou à frente a Receita Federal, houve acréscimo na arrecadação de impostos com pessoas jurídicas – de 50% no total e 11% acima da inflação   em grande medida por conta da simplificação do pagamento de tributos. Cotait ressaltou que, acabando com o lucro presumido, os custos administrativos para lidar com a tributação ficariam ainda mais elevados, prejudicando as empresas.  

O ex-secretário da Receita concordou com a avaliação de Marcel Solimeo, economista da ACSP, e do coordenador do vice-presidente da CCIC da ACSP, Michel Alaby, da importância de se fazer uma reforma administrativa antes da tributária, até para avaliar o tamanho do custo do Estado. Maciel também concordou que não haveria necessidade de haver tantos itens constitucionais que tratassem de impostos, mas acha difícil uma mudança neste momento.

Maciel destacou que propostas de implantação do Imposto de Valor Agregado (IVA) se equivocam que os modelos existentes no mundo hoje são completamente diferentes entre si e tem especificidades que valem para esses países, mas não necessariamente para o caso brasileiro.

A reunião virtual promovida pela CCIC foi acompanhada por diversos representantes de Câmaras Internacionais de Comércio e de Consulados. Raymundo Magnano, chefe do Escritório do Itamaraty em São Paulo, participou da webinar. Magnano afirmou que as propostas de reforma tributária fazem parte do processo de modernização do estado brasileiro. O evento virtual foi organizado por Guilherme Fedozzi, gerente de Comércio Exterior da ACSP, coordenado por Michel Alaby, vice-presidente da ACSP e coordenador da ACIC.

Alaby ressaltou a importância da participação de representantes de diversos países na webinar desta terça-feira. Segundo o vice-presidente é fundamental o debate com outros países para que o Brasil possa ampliar a sua participação no mercado internacional.

Paulo Fortuna/Asimp/Associação Comercial de São Paulo

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