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Dizer que o administrador público roubou, favoreceu ou deixou os amigos roubarem, tornou-se um inconveniente lugar-comum no cotidiano brasileiro. Depois dos escândalos do mensalão, petrolão e similares, que derrubaram o governo petista e envolveram centenas de políticos da maioria dos partidos e ideologias, verificamos as inconformidades cometidas nas compras de emergência destinadas ao combate da pandemia da Covid-19. Já temos governador e prefeito afastados e outros com denúncias em fase de apuração. Isso sem contar gente de primeiro escalão governamental encarcerada por meter a mão no dinheiro destinado a socorrer a população. É preciso fazer algo para romper o circulo vicioso da corrupção. O estabelecimento de um regime de auditoria plena e independente pode ser a solução para desencorajar os corruptos. Os Tribunais de Contas – compostos por pessoal de alta especialização – precisam ser reformados e ganhar força para exercer a tarefa. Suas recomendações, que hoje são simplesmente ignoradas ou rejeitadas por deputados e vereadores, precisam adquirir status normativo e só poderem ser reformadas judicialmente. Nesse quadro, as contas de prefeitos, governadores, do presidente da República e de dirigentes de outros órgãos públicos sujeitos à analise, só deveriam ser votadas no Legislativo depois de solucionadas todas as pendências apontadas. Do jeito que funcionam atualmente, os Tribunais de Contas não justificam o alto investimento para sua manutenção. Poderiam, até, ser fechados.

Precisamos de depuração. Existem inúmeras legislações restritivas, entre elas a que impede as candidaturas dos “fichas sujas”. Mesmo assim, o sentimento nacional é de haver corruptos por toda parte. É necessário fazer algo para mudar esse senso geral e, com provas concretas, devolver a credibilidade ao meio pois, sem isso, o país continuará patinando. Um bom começo, além da auditoria independente para todos os atos públicos, seria a apuração criteriosa de todas as irregularidades. A começar pela exigência de provas por parte de quem faz as denúncias, pois muitas vezes elas não têm caráter o desejado profilático, servindo apenas para uns enfraquecerem aos outros no embate político. Isso tem de acabar e, ao mesmo tempo que os denunciadores caluniosos sejam punidos, as denúncias comprovadas precisam produzir resultados concretos e o devido apenamento dos faltosos. Só isso poderá livrar a sociedade do insano embate político onde os fatos citados terminam “em pizza”, como se diz jargão popular.

Esperamos que todos os desviadores dos recursos destinados ao combate da Covid-19 sejam rigorosamente investigados e exemplarmente punidos. De sua atitude podem ter morrido dezenas, centenas e até milhares de indivíduos, por falta da devida assistência. O ideal é que a Justiça, nas suas diferentes instâncias, em vez de aceitar as petições que interessados políticos fazem na tentativa e levá-la a se imiscuir nas áreas de atribuição do Executivo e do Legislativo, se esmere na apuração dos crimes e omissões que se comete na administração pública e na ação política. Se adotar essa prioridade, sua atitude será melhor compreendida pela sociedade porque, com certeza, atenderá mais adequadamente o que todos esperam da judicatura. Em vez de determinar aos governantes o que fazer ou não fazer, o melhor seria o juízo apurar o fato consumado e aplicar as devidas punições aos faltosos, sem o risco, hoje presente, de ser interpretado como partidário ou parcial.

Temos um vasto cabedal de leis, mas padecemos da má interpretação, da cultura do “jeitinho” e da certeza de impunidade que a imensa gama de recursos oferece aos faltosos com  dinheiro para pagar bons e caros advogados. Essa talvez seja a maior das reformas estruturais pendentes em nosso país. Possivelmente maior do que a tributária e a administrativa, que hoje mobilizam o governo e o Congresso Nacional. Os incomodados que se mobilizem; com isso, farão muito bem ao país e, com certeza, às futuras gerações...  

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br 

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