Governo, parlamento e suas tarefas

É indevido o confronto entre Executivo e Legislativo.. Nós, que festejamos o propósito do presidente Jair Bolsonaro, de não “comprar” os votos dos congressistas através do loteamento de ministérios, postos na administração e outras benesses e, ainda, repudiamos toda tentativa de parlamentares manterem o nefasto regime de negociação de prerrogativas, queremos que cada poder cumpra integralmente suas atribuições, sem qualquer subordinação de um em relação ou outro. Que se mantenham “independentes e harmônicos” como preceitua a Constituição. O Executivo propondo seus projetos de leis e reformas; e o Congresso Nacional, como representante do povo e das unidades federadas, estudando-os e promovendo livremente as alterações que melhor atendam à sociedade.

O presidente da República e seus ministros têm o dever de governar e o Legislativo – deputados e senadores – são os responsáveis por aperfeiçoar as leis propostas pelo Executivo, fazer as suas próprias e, além disso, fiscalizar os atos do governo. Se o fizerem conforme determinam os regimentos de seus postos e representações, a República funcionará plenamente e dificilmente entrará em crises do padrão da que vivemos nos últimos anos. A promiscuidade dos poderes reinante nas últimas décadas foi que nos levou à derrocada que ainda hoje faz sofrer milhões de brasileiros. Isso não pode se perpetuar, até porque o povo votou por mudanças e, se elas não ocorrerem, a frustração será geral.

Bolsonaro já falou – no caso da reforma da Previdência – que apresentou o seu projeto e espera que deputados e senadores façam sua parte, modificando se tiverem propostas melhores do que as colocadas no texto original. A bola agora está com os parlamentares que precisam, apenas, dar sequência ao jogo. De outro lado, vemos o parlamento tomando a iniciativa de promover a reforma tributária, o que é salutar e vai de encontro ao interesse público. É importante considerar que o processo político-administrativo estabelece o equilíbrio entre os poderes. Os parlamentares têm o direito de alterar os projetos e o Executivo, depois que as matérias passaram pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, pode vetar as partes com que não concorde. E, ainda, esses vetos são discutidos pelo Congresso Nacional, que pode aceitá-los ou rejeitá-los. É o espaço suficiente para os poderes equalizem seus interesses e, finalmente, se fazer a harmonia constitucionalmente prevista.

A discussão entre Executivo e Legislativo não deve ser encarada como crise ou briga. Pelo contrário, constitui a independência dos poderes e o direito de cada um deles cumprir suas obrigações. As divergências fazem parte do processo e, praticadas com critério e honestidade, são as responsáveis por manter em pé a República...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br