Guardar a Constituição sem ser político

As leis são como nuvens. Quando elaboradas, representam o pensamento e o interesse do povo, que podem se alterar com o passar do tempo. É para equalizá-las com a configuração celeste atual que existem as supremas cortes, zeladoras da Constituição e, por extensão, de todo o ordenamento jurídico de um país porque, para vigorar, toda lei tem de ser constitucional. Se não for, perde a eficácia e vai para o arquivo. A lembrança é do amigo Ronaldo Moribe, companheiro de memoráveis jornadas durante décadas. O assunto veio à mesa diante do risco explícito de crise institucional. Os titulares dos poderes da República divergem, perdem a aconselhável calma e deixam a Nação preocupada.

Como em toda parte do mundo, a suprema corte – no Brasil o Supremo Tribunal Federal – é a guardiã da Constituição. Sua função básica é pugnar para o cumprimento da Carta Magna em sua integralidade, tanto na aplicação direta quanto na legislação decorrente. No entanto, criou-se nacionalmente o hábito de recorrer à Justiça naquilo que os políticos – representantes do povo – não conseguem resolver no próprio meio. Quanto mais polarizada a política, mais demandas ao Judiciário por parte de uns e a reclamação de outros quanto à judicialização e interferência do Judiciário em prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Se levarmos em consideração que o Judiciário age (ou pelo menos deveria agir) só quando provocado, não é difícil supor onde está o problema.

É um perigo quando o Judiciário é acionado para resolver questões políticas. Os políticos dão provas de ineficiência para cumprir suas tarefas e, por outro lado, os magistrados podem se sentir com superpoderes, vendo-se tentados a invadir a seara alheia, quando deveriam, no máximo, interpretar como está no momento a “nuvem” das leis. Também jamais desperdiçar o poder e a representatividade de suas investiduras na solução de questiúnculas políticas ou administrativas. Sua missão básica é, no muito, dizer se o pretendido é (ou não é) constitucional. Com esse simples cuidado, não se imiscuir em competência alheia e, principalmente, não correr o risco de ser mal interpretados ou se tornar partes nas questões.

Desde que passaram a ter suas sessões transmitidas pela TV, os ministros do STF tornaram-se fontes de notícias e polêmicas e são procurados para entrevistas. O ideal seria que se preservassem e – como faz a maioria dos juízes de carreira – não comentassem assuntos que possam lhe depois cair às mãos para julgar, pois isso os deixaria impedidos ou, pelo menos constrangidos. O Judiciário é o último recurso de que a sociedade dispõe para ver resolvidas as suas contendas. Seus membros devem ser discretos e eficientes para transmitir segurança e tranqüilidade àqueles que baterem à sua porta. Não devem participar do debate público pois sua missão é garantir a melhor interpretação e cumprimento da Constituição e, sempre que necessário, mantê-la à serviço da coletividade.

Juiz – não importa a instância – não é político. Deve evitar entrevistas sobre processos sob sua decisão e, principalmente, manifestações que possam sugerir alinhamento. Se quiser fazer política, deve de deixar a função e concorrer às eleições...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br