Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR) que limita a 30% os juros de cheque especial e cartões de crédito, durante o período de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, que se estende até 31 de dezembro e, caso o mal não chegue ao final, poderá ser ampliado por mais alguns meses. No entanto, para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar pela votação da Câmara dos Deputados e receber a sanção do presidente da República. É aí que mora o problema. Os senadores também aprovaram, no dia 18 de junho, a suspensão por 120 dias das prestações dos empréstimos consignados de aposentados, pensionistas e servidores público, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) se nega a colocar a matéria em pauta, apesar de toda a pressão que sofre. Ao que se verifica, ele é mais permeável ao lobby dos bancos, que trabalha contra a medida destinada a beneficiar milhões de brasileiros nesse tempo de crise sanitária e econômica.

O desencontro entre as duas casas do Congresso Nacional é apenas mais um componente da grave crise institucional por que passa a República. Os parlamentares, cedendo a pressões, acabam por frustrar a sociedade na medida em que projetos de alto alcance popular tramitam, são aprovados por senadores mas os deputados sequer têm a oportunidade de discutir votá-los. Já passou da hora do eleitor se interessar por política e verificar o que fazem os parlamentares em quem votaram nas últimas eleições. Quando pedem o voto, os deputados, principalmente, prometem atuar pelos interesses do cidadão, de quem são diretos representantes. Quando não o fazem, ou são cooptados por grandes corporações, deveriam sofrer as consequências pela pura e simples rejeição do voto quando vierem procurar o eleitorado em busca de reeleição.

Os superpoderes que a prática legislativa coloca nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado estão aniquilando o Poder Legislativo e até o país. Rodrigo Maia na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM/RO) no Senado, usam o poder discricionário para engavetar projetos da mais alta relevância. Com isso apequenam a importância daquelas casas. Eles não poderiam ter força para, sozinhos ou com um pequeno grupo ou até a sombra de lobbies, deixar de pautar pedidos de impeachment tanto do presidente da República quanto de ministros do Supremo Tribunal Federal, e projetos que mexem nos interesses de setores econômicos, como os bancos, nos casos dos consignados e do teto de juros no cheque especial e cartão de crédito.

A colocação das matérias em pauta não representa a sua aprovação, mas o devido encaminhamento. Quem pediu impeachment precisa ter a oportunidade de apresentar suas razões e argumentações e os alvos o direito à ampla defesa. Da mesma forma, os projetos que interessam a grupos econômicos. Do jeito que esses assuntos têm sido tratados, os temas apodrecem debaixo do tapete, os envolvidos tornam-se reféns das pendências, e o Poder Legislativo vira uma ineficiente figura institucional. A montagem da pauta não deveria ser ato  dos presidentes, mas o resultado de decisão das lideranças partidárias. Aí o parlamento poderia ser considerado um poder efetivamente soberano e representativo da população. Os presidentes têm de ser encarados como simples administradores e cumpridores das decisões das lideranças e do plenário. Jamais terem o poder de decidir por conta e interesse próprios, como se imperadores fossem.    

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br 

#JornalUnião

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.