Nem CPI, nem políticos, nem judiciário. Tratamento da Covid é tarefa da Anvisa

A pandemia da Covid-19 é, sem qualquer dúvida, o maior polarizador do Brasil e quiçá do mundo. Desde o seu alastramento, vive-se o contraditório regime do “provisório-pemanente”, que enlouquece o povo. Medidas cujos executores previam durar 15 dias, um ou dois meses – como os lockdowns, quarentenas e toques de recolher – já se alongam por mais de um ano e, para o desespero geral, ainda não se vê a chamada luz ao fundo do túnel que nos autorize a pensar numa data para o fim de tudo isso. Ao mesmo tempo em que os governadores atuam pela flexibilização, prefeitos endurecem as restrições temendo o recrudescimento do quadro dentro da terceira onda de infecção já anunciada com forte viés especulativo.

O mais incômodo é que a inoportuna CPI montada no Senado em obediência à ordem invasiva do Supremo Tribunal Federal. Em vez de buscar as razões do mal prolongado, ela se põe a discutir questões de ordem médico-científica e atribuir culpa ao presidente da República, ao mesmo tempo em que age vagarosamente quanto à descoberta do que governadores e prefeitos fizeram do dinheiro recebido da União para combater o coronavírus e suas consequências nos Estados e municípios. Senadores, presidente da República, governadores, deputados ou membros do Judiciário não são elementos capacitados para definir ou questionar as terapias, medicamentos e equipamentos para o combate à Covid. Isso é tarefa da comunidade médico-científica, à luz de estudos e definições dos órgãos de controle da Saúde e do exercício profissional da área. Tanto que os inquiridores da CPI, se ainda conservam um pouco de autocrítica, devem ter passado grande vergonha ao questionar as médicas Mayra Pinheiro e Nise Yamaguti, pejorativamente chamadas de “capitã” e “doutora” cloroquina, por defenderem o uso do medicamento no tratamento precoce do mal pandêmico.

A aplicação ou não do tratamento precoce e das drogas nele empregadas não é tarefa para essa absurda e caricata CPI, nem tampouco para políticos, juristas ou burocratas. É prerrogativa inalienável do médico na sua relação com o paciente. E os medicamentos, propriamente, devem ter algum efeito desejável. Tanto que já foram utilizados até por cientistas mundialmente conhecidos da infectologia brasileira, quando acometidos pelo Covid. Logo, a simplória afirmação de que “não têm a eficiência comprovada cientificamente” torna-se frágil e dá lugar ao raciocínio desairoso de que seu emprego é desaconselhado porque custam barato e a preferência é aplicar processos de alto custo, que enchem os bolsos dos donos de laboratórios e seus parceiros.

Em vez da apuração no tecnicamente incompetente e sinceramente duvidoso campo político, a questão precisa ser definida no meio cientifico e nos órgãos de controle de medicamentos e do exercício profissional da Medicina. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula os medicamentos, e os órgãos normativos do exercício profissional, têm o dever de, no menor tempo possível, decidir se os médicos podem ou não utilizar as drogas questionadas. Se tiverem razões científicas e técnicas para tanto, proíbam a prescrição e, a partir de então, estará claro o parâmetro de tratamento emitido por quem de direito. E quem, a partir daí, defender seu uso ou prescrever, estará cometendo crime. Mas, se não tiverem esses dados, que autorizem o uso e que, a partir dessa definição, ninguém possa continuar criticando e, principalmente, tirando proveito da divergência.

Sem a definição científica e legal, ninguém  - principalmente a insolente CPI - terá razão para indiciar ou processar quem utiliza ou aconselha tratamento da Covid-19 com cloroquina, ivermectina e outras drogas do chamado kit. Como existem tanto defensores quanto críticos, é preciso buscar o ponto de definição, que não deve ser, como até agora, baseado em suposições.

É preciso apressar a orientação para que as drogas questionadas sejam usadas se consideradas eficientes ou banidas se ineficientes. A dúvida, numa questão tão grave, é o grande mal. Enquanto o assunto é discutido e os oportunismos afloram, o povo continua morrendo pela ação do vírus. Isso sim é o verdadeiro genocídio que uns e outros, irresponsavelmente, acusam ser cometido por seus adversários. Acorda Brasil!

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br