Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Como pode um único homem, que nem é chefe de poder, travar indefinidamente a execução de obrigações constitucionais e, com isso, impor dificuldades ao funcionamento de um dos poderes da República? Isso não pode e, se ocorre, é porque se verificam omissões daqueles que têm o dever legal de garantir a fluidez do processo legal e, por alguma razão, não têm diligenciado nesse sentido. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, está há mais de dois meses sentado sobre a indicação do presidente Jair Bolsonaro para a nomeação do jurista André Mendonça à vaga aberta, pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal,

O rito constitucional estabelece que o presidente indique o candidato e a CCJ o sabatine para conhecê-lo e aferir seu saber jurídico, reputação ilibada exigia para o posto e produzir o parecer que se submeterá aos 81 senadores. A nomeação só ocorrerá se o plenário aprovar por maioria absoluta. Revela a historia que, de mais de 300 ministros sabatinados pelo Senado, apenas cinco foram rejeitados, o último deles no ano de 1894. Logo, por uma prática mais que centenária, é improvável que o nome do atual indicado seja reprovado. Principalmente se levar em consideração que já exerceu as funções de ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União.

A postura do senador Alcolumbre não se justifica. Por mais agastado que esteja com o presidente da República – que, segundo voz corrente em Brasilia, não apoiou seu irmão, derrotado ao concorrer à prefeitura de Macapá e lhe dificulta distribuir verbas públicas em seu Estado – não há razão plausível para retardar a sabatina do indicado ao STF. Isso pode irritar ou desgostar Bolsonaro, mas o prejuízo maior é da suprema corte, que segue funcionando com dificuldade numérica. Os colegiados são constituídos em número ímpar para facilitar o desempate nas votações, o que deixa de ocorrer quando os ministros se reúnem aos pares.

Como administrador da CCJ, no momento em que engaveta o documento que deveria ter colocado em tramitação, e são evidentes que motivos, o parlamentar incorre em prevaricação e poderá ser processado por isso. Também estão em falta para com o Senado e o país o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o corregedor, que deveriam ter tomado conhecimento da anomalia e diligenciado para a sua solução. Embora sejam seres humanos, passiveis de emoções e até de interesses não republicanos, os ocupantes de cargos públicos, especialmente os eletivos, não devem se ausentar da obrigação de cumprir as leis e regulamentos e com isso garantir o bom funcionamento das instituições e órgãos que lhes foram confiados. Alcolumbre, com seu comportamento, sequestra a CCJ e conspurca o Senado.

Desde a Grécia e Roma, o Senado é o poder moderador. Assim tem sido nos principais sistemas políticos ao redor do mundo desde o antigo até o contemporâneo. O Senado brasileiro assim é desde a sua instalação, em 1826. Nessas condições, não existem em seus limites espaços para retaliações de ordem pessoal. Quando um senador descumpre suas obrigações, quem se prejudica é Nação. Espera-se que o senador amapaense seja demovido dos seus instintos subalternos e, sem demora, volte a praticar os atos inerentes ao posto de presidente de comissão, que pleiteou e assumiu. Ou, se não o quiser, renuncie, abandone a postura de menino atrapalhado  e deixe o lugar a quem o queira desempenhar...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

#JornalUnião

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.